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D.O. nº29164 de 02/02/2026
Extrato de publicação do 1º TA CTR 007.2025 - SANCRISTO- PRAZO e REAJUSTE
D.O. nº29165 de 03/02/2026

EXTRATO TERMOD DE ACORDO - UFMG E SEMT - REDE ALYNE

D.O. nº29166 de 04/02/2026
1º TA_CTR_277.2024 - APP - REAJUSTE E PRAZO

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA - ESP/SES/MT

EXTRATO DO ACORDO DE ADESÃO AO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ENFERMAGEM OBSTÉTRICA- CEEO - REDE ALYNE, NO ÂMBITO DO TED Nº 181/2024 - PROCESSO SES-PRO-2026/01025

CONCEDENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE/SES/MT, representada pelo Sr. GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO.

CONVENENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS-UFMG, representada pela Sra. SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA.

OBJETO: Realização, na qualidade de COEXECUTORA, do Projeto “FORTALECIMENTO E EXPANSÃO DA ENFERMAGEM OBSTÉTRICA NO SUS: FORMAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO E INTERIORIZAÇÃO/ Curso de Especialização em Enfermagem Obstétrica- CEEO - Rede Alyne”, no âmbito do TED Nº 181/2024, sob a coordenação da EXECUTORA”.

CONTRAPARTIDA: Promover, conforme recursos previstos no TED Nº 181/2024, os meios e os mecanismos necessários para o desempenho das atividades de coexecução do curso na instituição coexecutora; Coordenar e acompanhar, de modo articulado com a Coordenação local, a execução das atividades do Curso de Especialização em Enfermagem Obstétrica - Rede Alyne propondo as medidas necessárias ao seu bom funcionamento; Designar um ou mais responsáveis para o acompanhamento técnico e pedagógico dos trabalhos nas sedes executoras; Responder pelas questões administrativas relativas ao Curso no âmbito das Unidades da Universidade Federal de Minas Gerais, e das instituições executoras do Curso; Responsabilizar pelo pagamento: da bolsa de extensão para Apoio Administrativo à Coordenação do Projeto, destinada ao suporte às atividades da coordenação local no desenvolvimento do projeto, no âmbito da instituição executora, pelo período de 18 meses; das bolsas de tutoria acadêmica destinadas aos (às) docentes, orientadores de trabalho de conclusão de curso-TCC e preceptores atuantes no curso, conforme a carga horária prevista no Projeto Pedagógico do Curso-PPC; das bolsas de tutoria acadêmica destinados aos (às) docentes coordenadores (as) do curso, pelo período de 18 meses; Realizar a certificação da(o)s estudantes especializanda(o)s que cumprirem os requisitos estabelecidos no regulamento do Curso, em conformidade com as normativas do Conselho Federal de Enfermagem (COFEn) referentes aos critérios para formação em enfermagem obstétrica.

VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de sua assinatura.

DATA DE ASSINATURA: 28/01/2026.

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