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D.O. nº28532 de 03/07/2023
Portaria A3P
D.O. nº28532 de 03/07/2023

PORTARIA 082

D.O. nº28532 de 03/07/2023
PORTARIA N 080 2023 FISCAL 0943 2023 AMC TEMP SÃO FELIX DO ARAGUAIA

PORTARIA Nº 082/GAB/2023/SEDEC

Dispõe sobre a designação dos membros para compor a Comissão de Seleção do Edital de Chamamento Público nº 004/GSAAI/2022/SEDEC/MT para “Executar e Estruturar Centro de Pesquisa para Feijão, Pulses e Grãos Especiais”.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 71, Incisos I e IV, da Constituição Estadual, e;

Considerando que a Seleção Pública terá como princípios, objetivos e responsabilidades aqueles previstos nas Lei Federal nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, e a INC SEPLAN/SEFAZ/ CGE nº 01/2016, de 17 de março de 2016.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os membros para compor a Comissão de Seleção referente ao Edital de Chamamento Público Nº004/GSAAI/2022/SEDEC/ MT, que visa “Executar e Estruturar Centro de Pesquisa para Feijão, Pulses e Grãos Especiais”:

1. Júlia Teixeira Carloni de Assis - Matrícula nº 298255 - Presidente da Comissão de Seleção

2. Adoniram Judson Almeida de Magalhaes - Matrícula nº 251622 - Secretário da Comissão de Seleção

3. Maxwell da Silva Santos - Matrícula nº 203989 - Membro da Comissão de Seleção

Art. 2º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 30 de junho de 2023.

César Alberto Miranda Lima dos Santos Costa

Secretário de Desenvolvimento Econômico

(Original assinado)

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