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ATO ADMINISTRATIVO Nº 1490/2023/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no Processo EMPAER-PRO-2023/01362, resolve autorizar a cessão de SAMANDA CRISTINA SOUZA DE MORAES, Analista Administrativa, Matrícula Funcional nº 137383/02, lotada no Secretaria de Estado de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC, para exercer suas funções na Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural - EMPAER, pelo período de 01 de agosto de 2023 a 31 de julho de 2024 nos termos do artigo 1°-A da Lei Complementar n° 265/2006, artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão de origem.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 28 de julho de 2023.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão