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D.O. nº29167 de 05/02/2026
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 001-2025 - COMEXPORT
D.O. nº29167 de 05/02/2026

EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 166-2025 - MSK

D.O. nº29168 de 06/02/2026
EXTRATO DO CONTRATO 006-2026 - KANAFLEX

EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 166/2025/MTPAR

CONTRATANTE: MT PARTICIPAÇÕES E PROJETOS S.A. (CNPJ: 17.816.442/0001-03).

CONTRATADA: MSK INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. (CNPJ: 08.906.865/0001-23).

DO OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem como objeto ALTERAR a Cláusula Quinta - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, do Contrato n° 166/2025/MTPAR, que trata da contratação de empresa especializada para fornecimento, instalação e comissionamento de sistema de sonorização profissional para o Parque Novo Mato Grosso, para adequação da doação orçamentária que será utilizada para execução das despesas deste contrato, para o exercício financeiro de 2026 em diante.

DA FUNDAMENTAÇÃO: O Termo de Apostilamento tem fundamento legal no Art. 138, Parágrafo único, do Regulamento interno de Licitações e Contratações da MTPar, c/c o Art. 81, § 7°, da Lei 13.303/2016.

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Por força deste apostilamento, a  Cláusula Quinta - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA do Contrato n° 166/2025/MTPAR passará a ter a seguinte redação:

“5.1 Os objetos serão adquiridos com recursos próprios da MTPar, alocados no orçamento na seguinte rubrica:

Estatal

Unidade Orçamentária

Projeto Atividade

Natureza e Elemento de Despesa

Fonte

MTPAR

04501

1779

4.4.90.52.000

4.4.90.51.000

1.501.9137

1.500.0000

1.759.0137

DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas integralmente as demais cláusulas e condições estabelecidas no instrumento inicial e nos aditivos/apostilamentos realizados, desde que não contrariem, implícita ou explicitamente, as previstas neste instrumento.

A íntegra do contrato pode ser consultada no portal de transparência do Governo do Estado de Mato Grosso.

PROCESSO SIGADOC: MTPAR-PRO-2025/02231.01.

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