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D.O. nº29167 de 05/02/2026

PORTARIA 2026.10.27-DGPJC-SUBSTITUIÇÃO DO IPC RODRIGO DE MATTOS DOURADO DA COMISSÃO PERMANENTE DA ENTREGA DE MEDALHAS - PORTARIA 2025.10.466-DGPJC-ADM

D.O. nº29169 de 09/02/2026
PORTARIA 2026.10.31-DGPJC- renovação do prazo para apresentação e manifestação conclusiva do Grupo de Trabalho para discussão da CADEIA DE CUSTÓDIA pub

PORTARIA N.º 2026.10.27/DGPJC (Adm)

A DELEGADA GERAL DA POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 12 da Lei Complementar n.º 407/2010, publicada no D.O.E em 30 junho de 2010.

CONSIDERANDO as normas estabelecidas no artigo 209 e seguintes do “Capitulo VI” da Lei Complementar nº 407, de 30 de junho de 2014 - Estatuto da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso.

CONSIDERANDO processo Sigadoc PJC-PRO-2024/09495, instruído para a concessão de Medalhas de Mérito Especial e de Serviços Relevantes à Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso, referente aos anos de 2023 e 2024.

CONSIDERANDO as informações sobre aquisição de medalhas prestadas do Despacho nº 06217/2024/GCADD, pela Gerência de Captação Análise e Difusão de Dados da CDI/DAS/PJC;

CONSIDERANDO o Despacho nº 00967/2025/DGPJC, oriundo da Diretoria Geral da PJC/MT, sugerindo a constituição de Comissão Permanente de Medalhas.

CONSIDERANDO as INFORMAÇÃO nº 00287/2025/CGPJC, oriundo na Coordenadoria de Gestão de Pessoas da PJC/MT, apresentando proposta e critérios objetivos para a concessão das medalhas previstas na Lei Complementar nº 407/2010, bem como sugestão para composição da Comissão Permanente de Medalhas da Polícia Judiciária Civil de MT;

CONSIDERANDO a Comunicação Interna nº 03911/2025/CGPJC, oriundo da Coordenadoria de Gestão de Pessoas da PJC/MT, apresentando planilhas dos servidores que estão aptos para receber as medalhas Ouro, Prata e Bronze dos servidores pertencente à Policia Judiciaria Civil de MT.

CONSIDERANDO as informações prestadas no Despacho nº 06598/2025/DGPJC, acerca da disponibilidade orçamentária, a isonomia na distribuição das honrarias, resguardando o equilíbrio e a equidade da concessão entre os diversos territórios da instituição, determinando a publicação de portaria da Comissão Permanente de Medalhas de 2025 descrita à fl.18, do processo Sigadoc PJC-PRO-2024/09495.

RESOLVE:

Art. 1º - Substituir o Investigador de Policia Rodrigo de Mattos Dourado, pelo Investigador de Policia Ederson de Almeida Matos, conforme pedido nos autos do expediente PJC-PRO-2026/00918, para compor a Comissão Permanente de Medalhas 2025, com o objetivo de analisar a isonomia na distribuição das honrarias, resguardando o equilíbrio e a equidade da concessão das Medalhas referente aos anos de 2023 e 2024, e demais providências necessárias.

1 - Presidência:

- Carlos Augusto do Prado Bock, Delegado de Polícia - Chefe de Gabinete da DGPJC

2 - Vice Presidência:

- Carlos Francisco de Moraes, Delegado de Polícia - Coordenador de Gestão de Pessoas da PJC;

3 - Membros efetivos:

- Jesset Arilson Munhoz de Lima, Delegado de Polícia - Corregedor Geral da PJC;

- Luis Eduardo Feitosa Gajardoni Andrade, Investigador de Polícia - Corregedoria Geral da PJC;

- Eduardo Augusto de Paula Botelho, Delegado de Polícia - Coordenador de Inteligência Estratégica da PJC;

- Ederson de Almeida Matos, Investigador de Polícia - Gerência de Contrainteligência da PJC;

- Joana Antônia Gonçalves da Silva, Investigadora de Polícia - Coordenadoria de Gestão de Pessoas da PJC;

- Viviani Lucas de Moraes, Investigadora de Polícia - Gerência de Saúde e Segurança da PJC;

- Carlos Rogério de Oliveira, Escrivão de Polícia - Gerência de Provimento e Monitoramento da PJC;

- Christiane Karine Fortunato Paes de Barros, Investigadora de Polícia - Coordenadora da Assessoria de Comunicação e Marketing da PJC;

- Indianara Bertoldo Vestena Ribeiro, Escrivã de Polícia- Conselho Superior de Polícia da PJC.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalterados os demais membros indicados na Portaria nº 2025.10.466/DGPJC.

REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Diretoria Geral da Polícia Judiciária Civil de MT, em Cuiabá 04 de fevereiro de 2026.

DANIELA SILVEIRA MAIDEL

Delegada Geral da PJC/MT

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