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D.O. nº29167 de 05/02/2026
009 - PORTARIA 009 - 2026 AVERBA TEMPO DE SERVIÇO INSS - 3º SGT RAIMUNDO ALVES DE OLIVEIRA - 882651
D.O. nº29167 de 05/02/2026

011 - PORTARIA 011 - 2025 AVERBA TEMPO DE SERVIÇO MILITAR - 3° SGT PM ROGÉRIO CAVALCANTE DE SOUZA - RG 884.145

D.O. nº29169 de 09/02/2026
012 - PORTARIA 012-2024 AVERBA FERIAS DO - TEN CEL PM MARIO LUIZ PINHEIRO DE SOUZA - 879.582

PORTARIA Nº 11/DGP/GM/2026, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026.

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas  atribuições  que  lhes  são  conferidas  por  Lei, resolve  deferir  Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição requerida pelo militar estadual, ROGÉRIO CAVALCANTE DE SOUZA, ocupante na graduação de 3º SGT PM, portador do RG PMMT nº 884.145 matrícula 208.340, incluído no efetivo da PMMT em 10/10/2008 conforme BCG Nº 3591 DE 06/11/2008, lotado no 5º CR/NPM PONTAL DO ARAGUAIA, de acordo com os termos do SIGADOC CASACIVIL-REQ-2025/00005.

01 - Averbam-se: 00 ano 05 meses e 03 dias de tempo de Serviço Militar conforme Certificado pela Lei nº 4.375 de 17 agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar, assegura aos convocados para o Serviço Militar, de acordo com o estabelecido na Legislação Militar, para efeito de aposentadoria, o tempo de serviço ativo prestado nas Forças Armadas, quando a elas incorporados, na forma de contagem recíproca, conforme Lei Federal nº 6864, de 01/12/1980, de acordo com a Certidão de Tempo de Serviço Militar emitida pelo 58º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO em 03/12/2025 Nº 234/58º Bi Mtz, nos seguintes termos:

Nos termos do § 2º, do art. 188, da Lei Complementar nº. 555 de 29 de dezembro de 2.014

Tempo Averbado Privado

Período

Tempo

Empregador

01/03/2002 a 31/07/2002

00 ano 05 meses e 03 dias

EXÉRCITO BRASILEIRO - 58º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO

Claudio Fernando Carneiro Tinoco - Cel PM

Comandante-Geral da PMMT

Original assinada

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