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D.O. nº29166 de 04/02/2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
D.O. nº29168 de 06/02/2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

D.O. nº29171 de 11/02/2026
MINUTA DE OJN 001-2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO: PGE-PRO-2026/00887

OBJETO: Contratação de serviço especializado para a participação no evento Seminário: “As contratações das Estatais em foco, a ser realizado na modalidade presencial, na cidade  de  São  Paulo -SP,  entre  os  dias  25  a  27/02/2026”,visando à  capacitação contínua  dos  Procuradores da PGE/MT, conforme conteúdo programático e demais especificações delineadas no Termo de Referência nº 005/2026/PGE.

FORNECEDOR: ZÊNITE  INFORMAÇÃO  E  CONSULTORIA  S/A - CNPJ n° 86.781.069/0001-15.

VALOR TOTAL: R$ 6.590,00 (seis mil quinhentos e noventa reais).

FUNDAMENTO: Artigo 74, III, alínea f c/c art. 6º,incio XVIII da Lei nº 14.133/2021.

RATIFICO nos termos do artigo 72, inciso VIII e Parágrafo Único, da Lei nº 14.133/2021 e o artigo 148 do Decreto 1.525/22, a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o Termo de Referência nº 005/2026/PGE e Parecer Referencial 2851/CPPGE/2022.

Cuiabá, 26 de janeiro de 2026.

Soraya Mota Queiroz Salvador

Diretora Geral

Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso

EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2020/PGE

CONTRATANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE/MT.

CONTRATADA: ADVISE PRODUTOS E SERVIÇOS EM TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 05.149.280/0001-18.

OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada para Prestação de serviços de acompanhamento e entrega de matérias publicadas no Diário da Justiça do Estado de Mato Grosso - DJE/MT, no Diário da Justiça da União - DJU/MT.

OBJETO DO ADITIVO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA EXCEPCIONAL POR 06 (SEIS) MESES

VALOR GLOBAL: R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais).

VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a contar de 05/02/2026 até 05/08/2026.

PROCESSO Nº: PGE-PRO-2024/00355

ASSINAM: PELA CONTRATANTE: Subprocurador Geral da Subprocuradoria Geral de Administração Sistêmica e Ordenador de Despesas ALEXANDRE

APOLONIO CALLEJAS e pela CONTRATADA: JOSÉ CARLOS COSTA VARGAS.

PORTARIA Nº 013/PGE/2026

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002, e

Considerando o disposto na Legislação vigente acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:

Contrato Nº

Contratada

Objeto

Valor R$

Processo Nº

Fiscal do Contrato

10006/2026

ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A

01(uma) inscrição para participação no Seminário: As contratações das estatais em foco

R$ 6.590,00

PGE-PRO-2026/00887

FISCAL TITULAR: RODOLFO GUSTAVO FERREIRA DA ROSA

FISCAL SUBSTITUTO:ADRIANE MARIA CASASUS MALHEIROS HORDI

002/2026

TROVALE

TECNOLOGIA LTDA

Fornecimento de solução de Apoio à

Cobrança da Dívida Ativa e Transação Tributária

R$ 969.350,00

PGE-PRO-2024/21480

GESTOR TITULAR: CARLOS ADOLFO PRADO

GESTOR SUBSTITUTO: ROMES JÚLIO TOMAZ

FISCAL TITULAR: PASQUALINA MARIA FERREIRA

FISCAL SUBSTITUTO: MICHEL MARAN FILGUEIRA

006/2020

ADVISE PRODUTOS E SERVIÇOS EM TECNOLOGIA LTDA

Prorrogação de vigência Excepcional

R$ 1.200,00

PGE-PRO-2024/00335

FISCAL TITULAR: FABIOLA FIGUEIREDO

FISCAL SUBSTITUTO: EMANUELA DIAS BENTES MONTEIRO

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

REGISTRE - SE, PUBLIQUE - SE, CUMPRA - SE.

Procuradoria Geral do Estado, em Cuiabá/MT, 05 de Fevereiro de 2026.

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES

Procurador-Geral do Estado

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