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D.O. nº28565 de 17/08/2023
ATO ADM 316 2023 REVISÃO DE PENSÃO POR MORTE PROC Nº 20225304500 ADELAIDE ALVES DE ARRUDA
D.O. nº28565 de 17/08/2023

ATO ADM 314 2023 2023706352 LUIS MIGUEL DE ALMEIDA CAMPOS filho obito 2020 ec 41+103

D.O. nº28565 de 17/08/2023
ATO ADMINISTRATIVO N 315 2023 PENSÃO POR MORTE PROC 1212023 137 MARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA e ELOÁ MARIA DA SILVA

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 314/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, § 7º, inciso II, §8º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de DOU de 31.12.2003, c/c os artigos 243, 245, inciso II, alínea “a”, 246, 247, II e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com as alterações estabelecidas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2023.7.06352, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, por período temporário, a partir de 01/06/2023, ao menor Luis Miguel de Almeida Campos, Número Pessoal nº 045.713.361-95, representado legalmente por sua genitora Sra. Salvadora de Almeida, RG nº 844900 SSP-MT e CPF nº 535.258.761-49, em razão do falecimento do ex-servidor Sr. Amauri Rosa Campos, RG nº. 000656420 SSP/MS e CPF nº. 561.652.501-49, matrícula funcional nº. 240413, lotado quando em atividade na Secretaria de Estado de Educação-SEDUC, no cargo de Técnico Adm. Educacional Profissional, Referência “C-003”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, falecido em 18/08/2020, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 17 de agosto de 2023.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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