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D.O. nº29168 de 06/02/2026
Extrato Contrato 003-2026 - ABNT
D.O. nº29169 de 09/02/2026

Extrato 05-02-2026

D.O. nº29169 de 09/02/2026
Extrato de Termo de Compromisso de Compensação Ambiental nº 01/2025

 Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a portaria, O inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga.:

Portaria nº 143 de 29 de janeiro de 2026. Altera a outorga de ELISVAN MOSCONI, inscrito no CPF:5xx.xxx.xxx-34, referente ao Processo nº 164/2026, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no Rio Suiá-Miçu, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-8 - Suiá-Miçú, Bacia Hidrográfica Amazônica, para IRRIGAÇÃO na Fazenda Goiana I, localizado na zona rural do Município de QUERÊNCIA/MT, com as seguintes características: Captação superficial nas coordenadas geográficas: Lat.12°46'11.0400"S, Long.52°7'16.3300"W e vazão máxima de captação de 0,77777m³/s (2800m³/h ou 777,77L/s), com validade até 23/01/2036.

Portaria nº 144 de 29 de janeiro de 2026. Outorga para PABLO DO NASCIMENTO TESSAROLO, inscrito no CPF: 0xx.xxx.xxx-85, referente ao Processo nº 254/2026, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta em corpo hídrico sem denominação, afluente do Igarapé Braço Norte do Catuva, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-1 - Roosevelt, Bacia Hidrográfica Amazônica, para IRRIGAÇÃO na Fazenda Manancial, na zona rural do município de RONDOLÂNDIA-MT, Captação superficial nas coordenadas geográficas: Lat. 10°39'34,73"S Long. 61°14'49,10"W com vazão máxima de captação de 0,0555 m³/s (199,8 m³/h ou 55,5 L/s), com validade até 23/01/2036.

Portaria n° 156 de 29 de janeiro de 2026. Outorga para AGRO BOTAN LTDA, inscrito no CNPJ: 49.xxx.xxx/0001-03, referente ao Processo nº 4652/2025, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação em reservatório formado por barramento no corpo hídrico Sem Denominação, na Bacia Hidrográfica do Tocantins-Araguaia, Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: TA-4 - Alto Rio das Mortes, com a finalidade de Dessedentação Animal (500 bovinos), no Fazenda Água Branca, zona rural do Município de CAMPO VERDE/MT, com as seguintes características: Captação 01, às coordenadas geográficas: Lat. 14°53'36,50" S, Long. 57°41'41,20" W; vazão máxima de captação de 0,004 m³/s (14,4 m³/h ou 4 L/s, com validade até 26/01/2036.

Portaria nº 154 de 29 de janeiro de 2026. Defere a DESISTÊNCIA de Outorga para ARTUR DE ROCCO, inscrito no CPF: 7xx.xxx.xxx-15, referente ao Processo nº 301/2026, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no córrego sem denominação afluente do Rio Von Den Steinen, na Bacia Hidrográfica do Amazônica, Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-10 - Ronuro, no município de Nova Ubiratã/MT (atualmente município de BOA ESPERANÇA DO NORTE/MT). Fica revogada a Portaria SEMA n° 559 de 01/07/2019, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso n° 27.537 de 03/07/2019.

Portaria nº 155 de 30 de janeiro de 2026. Outorga a FS FLORESTAL S.A, inscrito no CNPJ: 47.xxx.xxx/0001-03, referente ao Processo nº 6285/2025, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no córrego Várzea Linda ou córrego dois Galhos, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-9- Xingú, Bacia Hidrográfica Amazônica, com a finalidade de IRRIGAÇÃO de 15,22 ha, para plantio da cultura de eucalipto,  pelo método de aplicação de água em covas, na Fazenda Estância Lago Azul, zona rural do município de CANARANA/MT, com as seguintes características: Captação superficial nas coordenadas geográficas: 13°17'16.86"S 52°30'32.80"W; e vazão máxima de captação de 81,89 m³/h (0,022749 m³/s ou 22,7 L/s), com validade até 23/01/2032.

Portaria nº 157 de 29 de janeiro de 2026. Outorga para MANOEL CARLOS ALVES DA CUNHA, inscrito no CPF: 7xx.xxx.xxx-49, referente ao Processo nº 480/2025, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação em reservatório formado por barramento no córrego sem denominação afluente do córrego Samambaia, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-7- Médio Xingú, Bacia Hidrográfica Amazônica, para a finalidade de Dessedentação Animal (criação de bovinos), na Fazenda Brasil Central, zona rural do município de CONFRESA/MT, com as seguintes características: Captação nas coordenadas geográficas: Lat.10°25'54,35"S, Long.51°23'11,26"W; e vazão máxima de captação de 0,00459 m³/s (16,52 m³/h ou 4,59 L/s), com validade até 07/01/2036.

Portaria nº 158 de 30 de janeiro de 2026. Outorga para G.C.R DE SOUZA, inscrito no CNPJ: 44.xxx.xxx/0001-90, referente ao Processo nº 4787/2025, o direito de uso de recursos hídricos para captação de água e para diluição de efluentes no Córrego Pedra de Fogo na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: P-5 - São Lourenço, Bacia Hidrográfica Amazônica, com a finalidade de AQUICULTURA em tanque escavado no solo, com área total de lâmina d’água de 2,47 ha, no Sítio Bela Vista, Município de RONDONÓPOLIS/MT, com as seguintes características: Captação 01, nas coordenadas geográficas Lat.16°12'24.7400"S e Long.54°42'41.3400"W (canal por gravidade), com vazão máxima de captação de 0,008 m³/s (28,8 m³/h ou 8 L/s), operando 24 horas por dia, durante todos os dias do ano, para abastecimento de 10 tanques escavados totalizando um volume de 28.203 m³;  Diluição de efluentes no córrego Pedra de Fogo, nas coordenadas geográficas 16°12'21,86"S 54°42'24,80"W, com vazão máxima de lançamento de 0,003194m³/s, operando 24 horas por dia, durante todos os dias do ano. A concentração máxima da Matéria Orgânica é (DBO 5,20°) de 0,829 mgO2/L, vazão de diluição -0,0033m³/s e a carga orgânica máxima é de 0,000063 kg de DBO/dia; com validade até 29/01/2036.

Portaria nº 159 de 30 de janeiro de 2026. Outorga para FABIANO RODRIGO FIUT, inscrito no CPF: 9xx.xxx.xxx-91, referente ao Processo nº 403/2026, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no Rio Tartaruga , na Bacia Hidrográfica da Amazônia, Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-6 - Manissauá-Miçú para IRRIGAÇÃO na Fazenda FJF; no município de VERA/MT, com as seguintes características: Captação superficial 01, nas coordenadas geográficas Lat.12°33'26,15"S Long.55°9'5,96"W; e vazão máxima de captação de: 0,41667 m³/s (1.500 m³/h ou 416,67 l/s). Captação superficial 02 - nas coordenadas geográficas: 12°33'26.15"S 55°9'5,96"W; e vazão máxima de captação de 0,183333 m³/s (660 m³/h ou 183,33 l/s); com validade até 29/01/2033.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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