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D.O. nº29168 de 06/02/2026
EXTRATO DO CONTRATO 006-2026 - KANAFLEX
D.O. nº29169 de 09/02/2026

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 006-2024 - ALEX APARECIDO

D.O. nº29169 de 09/02/2026
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 005-2025 - DISTRIBUIDORA DE ASFALTO

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2024/MTPAR

CONTRATANTE: MT PARTICIPAÇÕES E PROJETOS S.A. (CNPJ: 17.816.442/0001-03).

CONTRATADA: ALEX APARECIDO VALENTIM VOINICH LTDA. (CNPJ: 41.372.097/0001-40).

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto promover a prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 006/2024/MTPAR, que trata da Contratação de empresa para fornecimento eventual e parcelado de alevinos. O Termo Aditivo tem funamento na Cláusula Quarta - DO PRAZO DE EXECUÇÃO E DA VIGÊNCIA do Contrato n° 006/2024/MTPAR, bem como, no Artigo 128 do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da MTPar, c/c o Artigo 71, da Lei 13.303/2016.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência do presente contrato, por mais 12 (doze) meses, contados de 06/02/2026 a 05/02/2027, podendo ser prorrogado até o limite de 05 (cinco) anos, conforme disposição do artigo 71 da Lei 13.303/2016.

DO VALOR: Os preços se mantêm fixos e inalteráveis por este aditivo, podendo ser alterados conforme estabelecido no Contrato n° 006/2024/MTPAR, em especial a Cláusula Décima - DO REAJUSTE CONTRATUAL e Cláusula Décima Primeira - DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO.

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes do presente aditivo, correrão no corrente exercício pela seguinte dotação orçamentária:

Estatal

Unidade Orçamentária

Projeto Atividade

Natureza e Elemento de Despesa

Fonte

MTPAR

04501

1779

3.3.90.30.000

1.759.0137

1.500.0000

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato n° 006/2024/MTPAR, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

DATA DE ASSINATURA: 04/02/2026.

ASSINAM: Pela Contratante, Diretor Presidente, WENER KLESLEY DOS SANTOS e pela Contratada ALEX APARECIDO VALENTIM VOINICH.

A íntegra do contrato pode ser consultada no portal de transparência do Governo do Estado de Mato Grosso.

PROCESSO SIGADOC: MTPAR-PRO-2023/01315.02.

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