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D.O. nº29169 de 09/02/2026
Extrato de Termo de Compromisso de Compensação Ambiental nº 01/2025
D.O. nº29169 de 09/02/2026

Extrato 06-02-2026

D.O. nº29169 de 09/02/2026
Extrato Portaria GASUB fevereiro 02

 Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a portaria, O inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga.:

PORTARIA Nº 204 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026, Outorga para JOSELINO DE ALMEIDA, CPF: 6XXX.XXX.XXX-68, doravante denominado outorgado, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água em barramento formado em córrego sem denominação, na  Bacia Hidrográfica Amazônica, UPG: A-10 - Ronuro, e, para diluição insignificante de efluentes no córrego sem denominação, na Bacia Hidrográfica Amazônica, UPG: A-10 - Ronuro; com a finalidade de uso em aquicultura (piscicultura) de 5,53 hectares de lâmina d´água, no Sítio Bom Futuro, no Município de NOVA UBIRATÃ /MT, com as seguintes características: Captação _ Derivação no reservatório formado por barramento no córrego sem denominação, nas coordenadas geográficas: Lat.12°59'12,47" S, Long.54°54'10,99" W; com vazão máxima para a captação de 55,8 m³/h (0,0155 m³/s ou 15,5 L/s). Captando: vinte e quatro horas por dia (24h/dia), trinta dia por mês (30 dias/mês), de janeiro a dezembro; Diluição De Efluentes 01 _ Lançamento de efluentes no córrego sem denominação, nas coordenadas geográficas: Lat.12°59'13,58" S, Long.54°53'50,17" W, com a vazão máxima de lançamento de 5,4 m³/h (0,0015 m³/s ou 1,5 L/s), vinte e quatro horas por dia (24h/dia), trinta dia por mês (30 dias/mês), de janeiro a dezembro; concentração máxima de Matéria Orgânica DBO 5,20° de 3mgO2/L, e vazão de diluição de -0,00075 m³/s; Diluição De Efluentes 02 _ Lançamento de efluentes no córrego sem denominação, nas coordenadas geográficas: Lat.12°59'5,05" S, Long.54°53'48,37" W, com a vazão máxima de lançamento de 5,4 m³/h (0,0015 m³/s ou 1,5 L/s), vinte e quatro horas por dia (24h/dia), trinta dia por mês (30 dias/mês), de janeiro a dezembro; concentração máxima de Matéria Orgânica DBO 5,20° de 3 mgO2/L, e vazão de diluição de -0,00075 m³/s; com validade até 19/12/2035.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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