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D.O. nº29171 de 11/02/2026
ATO N.º 1.664 -2025 - REFORMA - THIAGO SANTOS MOURA SILVA - Retificar para proventos integrais - ORDEM JUDICIAL - - 19.08.2025
D.O. nº29171 de 11/02/2026

MINUTA - TORNAR NULO - LUBIA NOGUEIRA GONZAGA - PROCESSO 2022.12.02006 (1)

D.O. nº29173 de 13/02/2026
ATO N. 355/2026

ATO Nº 10/2026

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Digital n.º 2022.12.02006, resolvem, declarar NULO o ATO Nº 1.340/2019, de 14.03.2019, publicado no Diário Oficial da mesma data, retificado pelo ATO N° 479/2024, de 17.04.2024, referente a Aposentadoria da Sr.ª LUBIA NOGUEIRA GONZAGA, portadora do RG n. º 1.3**.*00 SSP/GO, inscrita no CPF sob n.º 424.***.***-87, com amparo nos princípios da autotutela, legalidade, Parecer 605/SGACI/PGE/2020, Parecer n.º 11/SGGP/2016 contido nos autos n.º 74918/2016, Parecer n.º 12/SGGP/2016 dos autos n.º 74963/2016 e no Parecer n.º 13/SGGP/2016 dos autos n.º 74950/2016.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá/MT, 11 de fevereiro de 2026.

MAURO MENDES

Governador do Estado

(Assinado digitalmente)

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

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