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D.O. nº29171 de 11/02/2026
88 - EXT DE CONTRATO FRANCINALDO FERREIRA PARCELADO
D.O. nº29171 de 11/02/2026

89 - EXT DE CONTRATO DEACI FERREIRA PARCELADO

D.O. nº29171 de 11/02/2026
90 - EXT DE CONTRATO MARCOS FELICIO PARCELADO (1)

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 89/2026

Processo: INTERMAT-PRO-2023/17170

Modalidade: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL ONEROSA

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e DEACI FERREIRA DA SILVA

OBJETO: Aquisição de uma área de terras com 23,7588 Ha (vinte e três hectares, setenta e cinco ares e oitenta e oito centiares), situada no município de Nova Canaã do Norte - MT, denominada Sítio Santa Adelaide - Gleba Colorado do Norte I, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula nº 4.621, livro 02 do Cartório do 1º Serviço Registral da Comarca de Nova Canaã do Norte - MT.

VALOR: R$ 21.842,00 (vinte e um mil e oitocentos e quarenta e dois reais).

FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado com entrada de 20% (vinte por cento), no ato da entrega do Título Definitivo, e o saldo dividido em 05 (cinco) prestações anuais e sucessivas. Sobre o saldo remanescente incidirá correção monetária pelo Índice Geral de Preços Mercado (IGP- M - FGV) considerando-se a atualização desde a data da publicação. Na hipótese de variação negativa do referido índice, o valor da parcela será mantido, não podendo haver redução.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, art. 76, e Lei Estadual nº 3.922/77, art. 14, § 2º.

ASSINAM: Pelo INTERMAT, senhor presidente, FRANCISCO SERAFIM DE BARROS e DEACI FERREIRA DA SILVA.

Cuiabá/MT, 10 de fevereiro de 2026.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT

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