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D.O. nº29171 de 11/02/2026
89 - EXT DE CONTRATO DEACI FERREIRA PARCELADO
D.O. nº29171 de 11/02/2026

90 - EXT DE CONTRATO MARCOS FELICIO PARCELADO (1)

D.O. nº29172 de 12/02/2026
EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 90/2026

Processo: INTERMAT-PRO-2024/05615

Modalidade: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL ONEROSA

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e MARCOS FELICIO BUENO

OBJETO: Aquisição de uma área de terras com 52,0137 Ha (cinquenta e dois hectares, um are e trinta e sete centiares), situada no município de Rosário Oeste - MT, denominada Lote nº 18 - Gleba Belga, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula nº 21.646, livro 02 do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Rosário Oeste - MT.

VALOR: R$ 22.890,83 (vinte e dois mil oitocentos e noventa reais e oitenta e três centavos).

FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado com entrada de 20% (vinte por cento), no ato da entrega do Título Definitivo, e o saldo dividido em 05 (cinco) prestações anuais e sucessivas. Sobre o saldo remanescente incidirá correção monetária pelo Índice Geral de Preços Mercado (IGP- M - FGV) considerando-se a atualização desde a data da publicação. Na hipótese de variação negativa do referido índice, o valor da parcela será mantido, não podendo haver redução.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, art. 76, e Lei Estadual nº 3.922/77, art. 14, § 2º.

ASSINAM: Pelo INTERMAT, senhor presidente, FRANCISCO SERAFIM DE BARROS e MARCOS FELICIO BUENO.

Cuiabá/MT, 10 de fevereiro de 2026.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT

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