Legislação

D.O. nº29171 de 11/02/2026
BUNGE ALIMENTOS S/A, Santa Cruz do Xingu/MT.

D.O. nº29171 de 11/02/2026

BUNGE ALIMENTOS S/A, Querência/MT.

D.O. nº29171 de 11/02/2026
BUNGE ALIMENTOS S/A, Porto Alegre do Norte/MT.

BUNGE ALIMENTOS S/A, CNPJ Nº 84.046.101/0389-13, torna público que requereu junto a Superintendência de Recursos Hídricos (SURH) da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), em conformidade com os Termos de Referência Padrão Nº 01/SURH/SEMA/MT, 04/SURH/SEMA/MT e 05/SURH/SEMA/MT, Renovação/Alteração de Outorga de Direito de Uso de Água Subterrânea, no Lote 31 A e 32 A, Projeto Querência I, Setor A, S/N, Distrito Industrial, no município de Querência/MT. A água será utilizada para consumo geral da empresa, com vazão de 5,45 m³/h, coordenadas geográficas, DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT-01: Lat. 12º35’28,90”S, Long. 52º10’53,40”W.

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D.O. nº29171 de 11/02/2026BUNGE ALIMENTOS S/A, Santa Cruz do Xingu/MT.

D.O. nº29171 de 11/02/2026

BUNGE ALIMENTOS S/A, Querência/MT.

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BUNGE ALIMENTOS S/A, Santa Cruz do Xingu/MT.

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BUNGE ALIMENTOS S/A, Porto Alegre do Norte/MT.