Legislação

D.O. nº29171 de 11/02/2026
PV 20420 - DOMT - V1 ENGEBIO - Licença Ambiental

D.O. nº29171 de 11/02/2026

BUNGE ALIMENTOS S/A, Santa Cruz do Xingu/MT.

D.O. nº29171 de 11/02/2026
BUNGE ALIMENTOS S/A, Querência/MT.

BUNGE ALIMENTOS S/A, CNPJ Nº 84.046.101/0477-42, torna público que requereu junto a Superintendência de Recursos Hídricos (SURH) da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), em conformidade com os Termos de Referência Padrão Nº 01/SURH/SEMA/MT e 04/SURH/SEMA/MT, Renovação de Outorga de Direito de Uso de Água Subterrânea, na Rodovia MT 430, km 257, S/N, Zona Rural, no município de Santa Cruz do Xingu/MT. A água será utilizada para consumo geral da empresa, com vazão de 3,00 m³/h, coordenadas geográficas, DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT-01: Lat. 10º10’16,10”S, Long. 52º22’23,90”W.

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D.O. nº29171 de 11/02/2026PV 20420 - DOMT - V1 ENGEBIO - Licença Ambiental

D.O. nº29171 de 11/02/2026

BUNGE ALIMENTOS S/A, Santa Cruz do Xingu/MT.

D.O. nº29171 de 11/02/2026BUNGE ALIMENTOS S/A, Querência/MT.

D.O. nº29171 de 11/02/2026
PV 20420 - DOMT - V1 ENGEBIO - Licença Ambiental

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BUNGE ALIMENTOS S/A, Querência/MT.