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D.O. nº29171 de 11/02/2026
80 - EXT DE CONTRATO CLEONICE SHMIDT PARCELADO
D.O. nº29171 de 11/02/2026

82 - EXT DE CONTRATO VINICIUS PARCELADO

D.O. nº29171 de 11/02/2026
83 - EXT DE CONTRATO MARCIA A VISTA

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 82/2026

Processo: INTERMAT-PRO-2023/17232

Modalidade: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL ONEROSA

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e VINICIUS FERREIRA PRIZON

OBJETO: Aquisição de uma área de terras com 310,8946 ha (trezentos e dez hectares, oitenta e nove ares e quarenta e seis centiares), situada no município de Nova Canaã do Norte - MT, denominada Fazenda Vale Verde, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula nº 5566, do Cartório do 1º Serviço Registral de Imovéis da Comarca de Guarantã do Norte - MT.

VALOR: R$ 271.736,71 (duzentos e setenta e um mil, setecentos e trinta e seis reais e setenta e um centavos).

FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado com entrada de 20% (vinte por cento), no ato da entrega do Título Definitivo, e o saldo dividido em 05 (cinco) prestações anuais e sucessivas. Sobre o saldo remanescente incidirá correção monetária pelo Índice Geral de Preços Mercado (IGP- M - FGV) considerando-se a atualização desde a data da publicação. Na hipótese de variação negativa do referido índice, o valor da parcela será mantido, não podendo haver redução.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, art. 76, e Lei Estadual nº 3.922/77, art. 14, § 2º.

ASSINAM: Pelo INTERMAT, senhor presidente, FRANCISCO SERAFIM DE BARROS e VINICIUS FERREIRA PRIZON.

Cuiabá/MT, 10 de fevereiro de 2026.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT

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