Aguarde por favor...
D.O. nº29171 de 11/02/2026
74 - EXT DE CONTRATO CELSO SILVA PARCELADO
D.O. nº29171 de 11/02/2026

75 - EXT DE CONTRATO DANILO CARVALHO PARCELADO

D.O. nº29171 de 11/02/2026
80 - EXT DE CONTRATO CLEONICE SHMIDT PARCELADO

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 75/2026

Processo: INTERMAT-PRO-2023/10440

Modalidade: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL ONEROSA

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e DANILO CARVALHO NAVA

OBJETO: Aquisição de uma área de terras com 9,8572 Ha (nove hectares, oitenta e cinco ares e setenta e dois centiares), situada no município de Novo Mundo - MT, denominada Lote nº 451 - Projeto de Assentamento Chapeu Preto - Gleba Divisa, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula nº 16.570, livro 02 do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Guarantã do Norte - MT.

VALOR: R$ 6.471,40 (seis mil quatrocentos e setenta e um reais e quarenta centavos).

FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado com entrada de 20% (vinte por cento), no ato da entrega do Título Definitivo, e o saldo dividido em 05 (cinco) prestações anuais e sucessivas. Sobre o saldo remanescente incidirá correção monetária pelo Índice Geral de Preços Mercado (IGP- M - FGV) considerando-se a atualização desde a data da publicação. Na hipótese de variação negativa do referido índice, o valor da parcela será mantido, não podendo haver redução.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, art. 76, e Lei Estadual nº 3.922/77, art. 14, § 2º.

ASSINAM: Pelo INTERMAT, senhor presidente, FRANCISCO SERAFIM DE BARROS e DANILO CARVALHO NAVA.

Cuiabá/MT, 10 de fevereiro de 2026.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital