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D.O. nº29171 de 11/02/2026
72 - EXT DE CONTRATO RAPHAEL HENRIQUE PARCELADO
D.O. nº29171 de 11/02/2026

74 - EXT DE CONTRATO CELSO SILVA PARCELADO

D.O. nº29171 de 11/02/2026
75 - EXT DE CONTRATO DANILO CARVALHO PARCELADO

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 74/2026

Processo: INTERMAT-PRO-2023/11568

Modalidade: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL ONEROSA ESPECIAL

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e CELSO SILVA FILHO

OBJETO: Aquisição de uma área de terras com 153,7207 Ha (cento e cinquenta e três hectares, setenta e dois ares e sete centiares), situada no município de Novo Mundo - MT, denominada Lote nº 07 - Projeto de Assentamento 13 - Gleba Divisa, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula nº 16.573, Livro 02, pelo Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Guarantã do Norte - MT.

VALOR: R$ 100.919,88 (cem mil e novecentos e dezenove reais e oitenta e oito centavos).

FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado com entrada de 20% (vinte por cento), no ato da entrega do Título Definitivo, e o saldo dividido em 05 (cinco) prestações anuais e sucessivas. Sobre o saldo remanescente incidirá correção monetária pelo Índice Geral de Preços Mercado (IGP- M - FGV) considerando-se a atualização desde a data da publicação. Na hipótese de variação negativa do referido índice, o valor da parcela será mantido, não podendo haver redução.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, art. 76, e Lei Estadual nº 3.922/77, art. 14, § 2º.

ASSINAM: Pelo INTERMAT, senhor presidente, FRANCISCO SERAFIM DE BARROS e CELSO SILVA FILHO.

Cuiabá/MT, 10 de fevereiro de 2026.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT

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