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D.O. nº29171 de 11/02/2026
68 - EXT DE CONTRATO SIDNEY ZAMPIERI A VISTA
D.O. nº29171 de 11/02/2026

70 - EXT DE CONTRATO ALMIR AUGUSTO PARCELADO

D.O. nº29171 de 11/02/2026
71 - EXT DE CONTRATO SILVANA RENATA A VISTA

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 70/2026

Processo: INTERMAT-PRO-2022/20013

Modalidade: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL ONEROSA

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e ALMIR AUGUSTO MARTINI

OBJETO: Aquisição de uma área de terras com 29,3883 Ha (vinte e nove hectares, trinta e oito ares e oitenta e três centiares), situada no município de Rosário Oeste - MT, denominada Lote nº 39 - Projeto de Assentamento Gleba Belga, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula nº 21.647, livro 02 do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Rosário Oeste - MT.

VALOR: R$ 12.933,57 (doze mil novecentos e trinta e três reais e cinquenta e sete centavos).

FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado com entrada de 20% (vinte por cento), no ato da entrega do Título Definitivo, e o saldo dividido em 05 (cinco) prestações anuais e sucessivas. Sobre o saldo remanescente incidirá correção monetária pelo Índice Geral de Preços Mercado (IGP- M - FGV) considerando-se a atualização desde a data da publicação. Na hipótese de variação negativa do referido índice, o valor da parcela será mantido, não podendo haver redução.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, art. 76, e Lei Estadual nº 3.922/77, art. 14, § 2º.

ASSINAM: Pelo INTERMAT, senhor presidente, FRANCISCO SERAFIM DE BARROS e ALMIR AUGUSTO MARTINI.

Cuiabá/MT, 10 de fevereiro de 2026.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT

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