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D.O. nº29171 de 11/02/2026
70 - EXT DE CONTRATO ALMIR AUGUSTO PARCELADO
D.O. nº29171 de 11/02/2026

71 - EXT DE CONTRATO SILVANA RENATA A VISTA

D.O. nº29171 de 11/02/2026
72 - EXT DE CONTRATO RAPHAEL HENRIQUE PARCELADO

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 71/2026

Processo: INTERMAT-PRO-2021/01628

Modalidade: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL ONEROSA

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e SILVANA RENATA LOPES

OBJETO: Aquisição de duas áreas de terras situadas no Município de Poxoréu - MT, ambas devidamente registradas no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Poxoréu - MT, sob a matrícula nº 14038, sob a Fls. 332/335, Livro n° 02, e sob a matrícula nº 14.039, Fls. 337/340, Livro n° 02, descritas a seguir: I) Área de 297,2523 hectares (duzentos e noventa e sete hectares, vinte e cinco ares e vinte e três centiares), denominada “Fazenda Iguaçu - Gleba A”. II) Área de 310,7167 hectares (trezentos e dez hectares, setenta e um ares e sessenta e sete centiares), denominada “Fazenda Iguaçu - Gleba B ”.

VALOR: I) R$ 122.537,44 (cento e vinte e dois mil quinhentos e trinta e sete reais e quarenta e quatro centavos), referente à área denominada “Fazenda Iguaçu - Gleba A; II) R$ 128.087,92 (cento e vinte e oito mil e oitenta e sete reais e noventa e dois centavos), referente à área denominada “Fazenda Iguaçu - Gleba B”.

FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado à vista pelo contratado ao contratante, com desconto de 20% (vinte por cento), conforme § 2º do art. 14 da Lei Estadual nº 3.922/77 e suas alterações, e artigo 76 da Lei Federal nº 14.133/2021, perfazendo o montante de R$ 200.500,28 (duzentos mil e quinhentos reais e vinte e oito centavos), assim distribuído: I) R$ 98.029,95 (noventa e oito mil e vinte e nove reais e noventa e cinco centavos), referente à área denominada “Fazenda Iguaçu - Gleba  A”; R$ 102.470,33 (cento e dois mil quatrocentos e setenta reais e trinta e três centavos), referente à área denominada “Fazenda Iguaçu - Gleba B”.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, art. 76, e Lei Estadual nº 3.922/77, art. 14, § 2º.

ASSINAM: Pelo INTERMAT, senhor presidente, FRANCISCO SERAFIM DE BARROS e SILVANA RENATA LOPES.

Cuiabá/MT, 10 de fevereiro de 2026.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT

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