Aguarde por favor...
D.O. nº29171 de 11/02/2026
PORTARIA N.º 019.26 - I.C. 010.2026 - Salver - Construção da nova sede do quartel do comando geral do corpo de bombeiros militar
D.O. nº29172 de 12/02/2026

PORTARIA N.º 021.26 - Conv 2485.2025 - Primavera do Leste - Aquisição de Playground Completo

D.O. nº29172 de 12/02/2026
PORTARIA N.º 022.26 - I.C. 141.2025 - MANUTENÇÃO PREDIAL

PORTARIA Nº 021/2026/SUEFOC/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal n.º 14.133, de 01 de abril de 2021, Capítulo VI, Art. 117, por meio da Secretária Adjunta de Cidades, Rafaela Damiani, respaldada pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 2485-2025, celebrado com a Prefeitura Municipal de Primavera do Leste/MT, cujo objeto é Aquisição de Playground Completo para Instalação nas  seguintes  localidades: 01  unidade na Praça  Dito  Eletricista: Avenida Califórnia -Bairro Primavera III, coordenadas: Lat: 15º31’21.5”S Long: 54º17’52.8”W; 01  unidade  no Complexo  Esportivo  Leonardo Wernner:  Avenida  Tancredo  Neves -Bairro Parque Castelândia, coordenadas: Lat: 15º34’01.7”S Long: 54º17’52.8”W;01 unidade na Praça Esportiva Florindo Gasparotto: Avenida Quatorze de Março -Bairro: Vertente  das  Águas,  coordenadas:  Lat:  15º33’05.5”S  Long:  54º17’19.8”We 01 unidade  na Praça  Maria  Nilda  Dichete:  Avenida  das  Torres -Bairro  Guterres, coordenadas: Lat:15º33’38.9”S Long: 54º20’12.4”W, totalizando uma quantidade de 04(quatro)unidades de Playground Completo, no município de Primavera do Leste/MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor Arq.º Luis Alberto Amorim Brito, com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidor Eng.º Antônio Barbosa da Conceição, com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 11 de fevereiro de 2026.

RAFAELA DAMIANI

Secretária Adjunta de Cidades

*Original assinado

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital