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D.O. nº29172 de 12/02/2026
PORTARIA N.º 021.26 - Conv 2485.2025 - Primavera do Leste - Aquisição de Playground Completo
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PORTARIA N.º 022.26 - I.C. 141.2025 - MANUTENÇÃO PREDIAL

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PORTARIA Nº028-2026 - IC Nº 113.2014 - LOURIVAL ALVES

PORTARIA Nº 022/2026/SUEFOC/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal n.º 14.133, de 01 de abril de 2021, Capítulo VI, Art. 117, por meio da Secretária Adjunta de Cidades, Rafaela Damiani, respaldada pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Instrumento Contratual nº 141/2026/00/00 - SINFRA, firmado com a empresa D Tres Incorporadora Ltda, cujo objeto é Prestação dos serviços de MANUTENÇÃO PREDIAL, consistindo em instalação, montagem, reparação e adaptação, com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, sendo a remuneração por maior desconto aplicado na forma estabelecida em planilhas de serviços e insumos constantes na tabela SINAPI e por composições derivadas, de natureza comum.

Art. 2º Designar como Fiscal do Serviço a servidora Arq.ª Glauce Luciene Niccoli Mendes Romio com a missão de acompanhamento, fiscalização do serviço, cumprimento e observância das cláusulas contratuais, legislação vigente e normas correlatas, efetuando medições, reajustes, aditivos de prazos, valores e demais atos atinentes a execução do objeto contratado, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

Art. 3º Designar como Fiscais Substitutos os servidores Eng.º Luciano Ferreira Leão Pereira, com a missão de exercer a função de Fiscal do Serviço nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Designar como Gestora do Contrato a servidora Juliana Almeida Borges para exercer a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe a instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos, valores, procedimentos de penalização, indicação de dotação orçamentária, empenho e demais atos inerentes à gestão deste contrato, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º Informar que o servidor Eng.º Gabriel Hernan Vivanco Vergara, fiscal designado por meio da PORTARIA Nº 018/2025/SUAD/SAAS/SINFRA de 20 de outubro de 2025, ficará responsável pela conclusão das Ordem de Serviço 1, 2 e 3, conforme CI Nº 00511/2026/SUAD/SINFRA, acostado ao processo SINFRA-CIN-2026/00511.

Art. 6º. Esta portaria entra em vigor a partir da sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 11 de fevereiro de 2026.

RAFAELA DAMIANI

Secretária Adjunta de Cidades

*Original assinado

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