Legislação

D.O. nº29172 de 12/02/2026
ATA 002-2026 - P.E 025.2025 - PERSIANAS E CORTINAS - IOMAT

D.O. nº29172 de 12/02/2026

2º TERMO ADITIVO - ARP 001.2025

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2° TERMO ADITIVO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2025/SEPLAG

(PREGÃO ELETRÔNICO N° 018/2024/SEPLAG)

Pelo presente instrumento, o Estado de Mato Grosso, através da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO situado no Centro Político Administrativo, Bloco III, CNPJ: 58.337.873/0001-74 neste ato representado pelo Sr. BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS e pela Secretária Adjunta de Aquisições Governamentais KATIENE CETSUMI MIYAKAWA PINHEIRO, e a empresa LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, inscrita no CNPJ: 10.364.152/0004-70, com sede na Rua Martinica, n° 405, Jardim das Américas, Cuiabá-MT, representada pelo Sr. Francisco Lopes de Aguiar, inscrito sob o CPF n° 9XX.XXX.XXX-91, considerando o Processo Administrativo SEPLAG-PRO-2025/01487 resolvem celebrar o presente Termo Aditivo à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 001/2025/SEPLAG, oriunda do procedimento licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO n° 018/2024/SEPLAG, sujeitando-se as partes às normas estabelecidas na Lei Federal n° 14.133/2021, bem como ao Decreto Estadual n°1.525/2022.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1. O presente Termo Aditivo tem o objetivo de PRORROGAR A VIGÊNCIA da Ata de Registro de Preços n° 001/2025/SEPLAG (vigilância armada e desarmada - Cuiabá e Várzea Grande), nos lotes abaixo, pelo prazo de 12 (doze) meses, com a renovação do quantitativo originalmente registrado na Ata de Registro de Preços.

REGIÃO VI - CUIABÁ E VÁRZEA GRANDE
AGER, CGE, MTPREV, MTSAÚDE, PGE, SEFAZ, SEMA, SEPLAG, SINFRA, INDEA, IPEM, JUCEMAT, SECEL, SETASC, SEDUC, SEDEC
LOTE 01
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID	QTD	VALOR UNITÁRIO OFERTADO P/POSTO MENSAL	VALOR UNITÁRIO OFERTADO P/ POSTO 24 MESES	VALOR TOTAL OFERTADO 24 MESES
1	SERVIÇO ESPECIALIZADO DE VIGILÂNCIA OSTENSIVA ARMADA, DE NATUREZA CONTINUADA, QUE COMPREENDERÁ, ALÉM DE MÃO DE OBRA, O FORNECIMENTO DE UNIFORMES E O EMPREGO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS E EPI’S NECESSÁRIOS A EXECUÇÃO DO SERVIÇO E DE ACORDO COM OBRIGAÇÕES LEGAIS VIGENTES, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: POSTO DE 12X36H DIURNO (SEGUNDA-FEIRA A DOMINGO) INCLUSIVE FERIADOS. POSTO.	POS	85	R$ 10.568,70	R$ 253.648,80	R$ 21.560.148,00
2	SERVIÇO ESPECIALIZADO DE VIGILÂNCIA OSTENSIVA ARMADA, DE NATUREZA CONTINUADA, QUE COMPREENDERÁ, ALÉM DE MÃO DE OBRA, O FORNECIMENTO DE UNIFORMES E O EMPREGO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS E EPI’S NECESSÁRIOS A EXECUÇÃO DO SERVIÇO E DE ACORDO COM OBRIGAÇÕES LEGAIS VIGENTES, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: POSTO DE 12X36H NOTURNO (SEGUNDA-FEIRA A DOMINGO) INCLUSIVE FERIADOS. POSTO.	POS	77	R$ 11.384.94	R$ 273.238,56	R$ 21.039.369,12
3	SERVIÇO ESPECIALIZADO DE VIGILÂNCIA OSTENSIVA ARMADA, DE NATUREZA CONTINUADA, QUE COMPREENDERÁ, ALÉM DE MÃO DE OBRA, O FORNECIMENTO DE UNIFORMES E O EMPREGO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS E EPI’S NECESSÁRIOS A EXECUÇÃO DO SERVIÇO E DE ACORDO COM OBRIGAÇÕES LEGAIS VIGENTES, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: POSTO DE 44 HORAS DIURNO DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA. POSTO.	POS	03	R$5.659,74	R$ 135.833,76	R$ 407.501,28
4	SERVIÇO ESPECIALIZADO DE VIGILÂNCIA OSTENSIVA DESARMADA, DE NATUREZA CONTINUADA, QUE COMPREENDERÁ, ALÉM DE MÃO DE OBRA, O FORNECIMENTO DE UNIFORMES E O EMPREGO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS E EPI’S NECESSÁRIOS A EXECUÇÃO DO SERVIÇO E DE ACORDO COM OBRIGAÇÕES LEGAIS VIGENTES, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: POSTO DE 12X36H DIURNO (SEGUNDA-FEIRA A DOMINGO) INCLUSIVE FERIADOS.POSTO.	POS	31	R$ 10.492,42	R$ 251.818,08	R$ 7.806.360,48
5	SERVIÇO ESPECIALIZADO DE VIGILÂNCIA OSTENSIVA DESARMADA, DE NATUREZA CONTINUADA, QUE COMPREENDERÁ, ALÉM DE MÃO DE OBRA, O FORNECIMENTO DE UNIFORMES E O EMPREGO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS E EPI’S NECESSÁRIOS A EXECUÇÃO DO SERVIÇO E DE ACORDO COM OBRIGAÇÕES LEGAIS VIGENTES, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: POSTO DE 12X36H NOTURNO (SEGUNDA-FEIRA A DOMINGO) INCLUSIVE FERIADOS.POSTO.	POS	28	R$11.309,04	R$ 271.416,96	R$ 7.599.674,88
6	SERVIÇO ESPECIALIZADO DE VIGILÂNCIA OSTENSIVA DESARMADA, DE NATUREZA CONTINUADA, QUE COMPREENDERÁ, ALÉM DE MÃO DE OBRA, O FORNECIMENTO DE UNIFORMES E O EMPREGO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS E EPI’S NECESSÁRIOS A EXECUÇÃO DO SERVIÇO E DE ACORDO COM OBRIGAÇÕES LEGAIS VIGENTES, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: POSTO DE 44 HORAS DIURNO DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA.	POS	03	R$ 5.583,82	R$ 134.011,68	R$ 402.035,04
7	SERVIÇO ESPECIALIZADO DE VIGILÂNCIA MOTORIZADA OSTENSIVA ARMADA, DE NATUREZA CONTINUADA, QUE COMPREENDERÁ, ALÉM DE MÃO DE OBRA, O FORNECIMENTO DE UNIFORMES E O EMPREGO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS E EPI’S NECESSÁRIOS A EXECUÇÃO DO SERVIÇO E DE ACORDO COM OBRIGAÇÕES LEGAIS VIGENTES, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: POSTO DE 12X36 HORAS DIURNO (SEGUNDA-FEIRA A DOMINGO) INCLUSIVE FERIADOS.	POS	02	R$ 11.506,04	R$ 276.144,96	R$ 552.289,92
8	SERVIÇO ESPECIALIZADO DE VIGILÂNCIA MOTORIZADA OSTENSIVA ARMADA, DE NATUREZA CONTINUADA, QUE COMPREENDERÁ, ALÉM DE MÃO DE OBRA, O FORNECIMENTO DE UNIFORMES E O EMPREGO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS E EPI’S NECESSÁRIOS A EXECUÇÃO DO SERVIÇO E DE ACORDO COM OBRIGAÇÕES LEGAIS VIGENTES, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: POSTO DE 12X36 HORAS NOTURNO (SEGUNDA-FEIRA A DOMINGO) INCLUSIVE FERIADOS.	POS	03	R$ 12.346,74	R$ 296.321,76	R$ 888.965,28
VALOR DO LOTE 001: R$ 60.256.344,00 (sessenta milhões duzentos e cinquenta e seis mil trezentos e quarenta e quatro reais).

REGIÃO VI - CUIABÁ E VÁRZEA GRANDE
INTERMAT, SEAF, SES
LOTE 02
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID	QTD	VALOR UNITÁRIO OFERTADO P/POSTO MENSAL	VALOR UNITÁRIO OFERTADO P/ POSTO 24 MESES	VALOR TOTAL OFERTADO 24 MESES
1	SERVIÇO ESPECIALIZADO DE VIGILÂNCIA OSTENSIVA ARMADA, DE NATUREZA CONTINUADA, QUE COMPREENDERÁ, ALÉM DE MÃO DE OBRA, O FORNECIMENTO DE UNIFORMES E O EMPREGO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS E EPI’S NECESSÁRIOS A EXECUÇÃO DO SERVIÇO E DE ACORDO COM OBRIGAÇÕES LEGAIS VIGENTES, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: POSTO DE 12X36H DIURNO (SEGUNDA-FEIRA A DOMINGO) INCLUSIVE FERIADOS.POSTO.	POS	106	R$ 10.694,42	R$ 256.666,08	R$ 27.206.604,48
2	SERVIÇO ESPECIALIZADO DE VIGILÂNCIA OSTENSIVA ARMADA, DE NATUREZA CONTINUADA, QUE COMPREENDERÁ, ALÉM DE MÃO DE OBRA, O FORNECIMENTO DE UNIFORMES E O EMPREGO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS E EPI’S NECESSÁRIOS A EXECUÇÃO DO SERVIÇO E DE ACORDO COM OBRIGAÇÕES LEGAIS VIGENTES, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: POSTO DE 12X36H NOTURNO (SEGUNDA-FEIRA A DOMINGO) INCLUSIVE FERIADOS.POSTO.	POS	102	R$ 11.520,44	R$ 276.490,56	R$ 28.202.037,12
3	SERVIÇO ESPECIALIZADO DE VIGILÂNCIA OSTENSIVA ARMADA, DE NATUREZA CONTINUADA, QUE COMPREENDERÁ, ALÉM DE MÃO DE OBRA, O FORNECIMENTO DE UNIFORMES E O EMPREGO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS E EPI’S NECESSÁRIOS A EXECUÇÃO DO SERVIÇO E DE ACORDO COM OBRIGAÇÕES LEGAIS VIGENTES, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: POSTO DE 44 HORAS DIURNO SEGUNDA A SEXTA-FEIRA. POSTO.	POS	15	R$ 5.727,07	R$ 137.449,68	R$ 2.061.745,20
4	SERVIÇO ESPECIALIZADO DE VIGILÂNCIA OSTENSIVA DESARMADA, DE NATUREZA CONTINUADA, QUE COMPREENDERÁ, ALÉM DE MÃO DE OBRA, O FORNECIMENTO DE UNIFORMES E O EMPREGO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS E EPI’S NECESSÁRIOS A EXECUÇÃO DO SERVIÇO E DE ACORDO COM OBRIGAÇÕES LEGAIS VIGENTES, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: POSTO DE 12X36H DIURNO (SEGUNDA-FEIRA A DOMINGO) INCLUSIVE FERIADOS. POSTO.	POS	06	R$ 10.617,24	R$ 254.813,76	R$ 1.528.882,56
5	SERVIÇO ESPECIALIZADO DE VIGILÂNCIA OSTENSIVA DESARMADA, DE NATUREZA CONTINUADA, QUE COMPREENDERÁ, ALÉM DE MÃO DE OBRA, O FORNECIMENTO DE UNIFORMES E O EMPREGO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS E EPI’S NECESSÁRIOS A EXECUÇÃO DO SERVIÇO E DE ACORDO COM OBRIGAÇÕES LEGAIS VIGENTES, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: POSTO DE 12X36H NOTURNO (SEGUNDA-FEIRA A DOMINGO) INCLUSIVE FERIADOS. POSTO.	POS	06	R$ 11.443,58	R$ 274.645,92	R$ 1.647.875,52
6	SERVIÇO ESPECIALIZADO DE VIGILÂNCIA MOTORIZADA OSTENSIVA ARMADA, DE NATUREZA CONTINUADA, QUE COMPREENDERÁ, ALÉM DE MÃO DE OBRA, O FORNECIMENTO DE UNIFORMES E O EMPREGO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS E EPI’S NECESSÁRIOS A EXECUÇÃO DO SERVIÇO E DE ACORDO COM OBRIGAÇÕES LEGAIS VIGENTES, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: POSTO DE 12X36 HORAS DIURNO (SEGUNDA-FEIRA A DOMINGO) INCLUSIVE FERIADOS.	POS	07	R$ 11.642,96	R$ 279.431,04	R$ 1.956.017,28
7	SERVIÇO ESPECIALIZADO DE VIGILÂNCIA MOTORIZADA OSTENSIVA ARMADA, DE NATUREZA CONTINUADA, QUE COMPREENDERÁ, ALÉM DE MÃO DE OBRA, O FORNECIMENTO DE UNIFORMES E O EMPREGO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS E EPI’S NECESSÁRIOS A EXECUÇÃO DO SERVIÇO E DE ACORDO COM OBRIGAÇÕES LEGAIS VIGENTES, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: POSTO DE 12X36 HORAS NOTURNO (SEGUNDA-FEIRA A DOMINGO) INCLUSIVE FERIADOS.	POS	07	R$ 12.493,60	R$ 299.846,40	R$ 2.098.924,80
8	SERVIÇO ESPECIALIZADO DE VIGILÂNCIA MOTORIZADA OSTENSIVA DESARMADA, DE NATUREZA CONTINUADA, QUE COMPREENDERÁ, ALÉM DE MÃO DE OBRA, O FORNECIMENTO DE UNIFORMES E O EMPREGO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS E EPI’S NECESSÁRIOS A EXECUÇÃO DO SERVIÇO E DE ACORDO COM OBRIGAÇÕES LEGAIS VIGENTES, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: POSTO DE 44 HORAS DIURNO SEGUNDA A SEXTA-FEIRA.	POS	02	R$ 6.468,95	R$ 155.254,80	R$ 310.509,60
VALORDO LOTE 002: R$ 65.012.596,56 (sessenta e cinco milhões doze mil quinhentos e noventa e seis reais e cinquenta e seis centavos).

REGIÃO VI - CUIABÁ E VÁRZEA GRANDE
SECITECI, SESP, DETRAN, FUNAC
LOTE 003
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID	QTD	VALOR UNITÁRIO OFERTADO P/POSTO MENSAL	VALOR UNITÁRIO OFERTADO P/ POSTO 24 MESES	VALOR TOTAL OFERTADO 24 MESES
1	SERVIÇO ESPECIALIZADO DE VIGILÂNCIA OSTENSIVA ARMADA, DE NATUREZA CONTINUADA, QUE COMPREENDERÁ, ALÉM DE MÃO DE OBRA, O FORNECIMENTO DE UNIFORMES E O EMPREGO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS E EPI’S NECESSÁRIOS A EXECUÇÃO DO SERVIÇO E DE ACORDO COM OBRIGAÇÕES LEGAIS VIGENTES, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: POSTO DE 12X36H DIURNO (SEGUNDA-FEIRA A DOMINGO) INCLUSIVE FERIADOS. POSTO.	POS	92	R$ 10.462,50	R$ 251.100,00	R$ 23.101.200,00
2	SERVIÇO ESPECIALIZADO DE VIGILÂNCIA OSTENSIVA ARMADA, DE NATUREZA CONTINUADA, QUE COMPREENDERÁ, ALÉM DE MÃO DE OBRA, O FORNECIMENTO DE UNIFORMES E O EMPREGO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS E EPI’S NECESSÁRIOS A EXECUÇÃO DO SERVIÇO E DE ACORDO COM OBRIGAÇÕES LEGAIS VIGENTES, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: POSTO DE 12X36H NOTURNO (SEGUNDA-FEIRA A DOMINGO) INCLUSIVE FERIADOS. POSTO.	POS	92	R$ 11.270,96	R$ 270.503,04	R$ 24.886.279,68
3	SERVIÇO ESPECIALIZADO DE VIGILÂNCIA OSTENSIVA ARMADA, DE NATUREZA CONTINUADA, QUE COMPREENDERÁ, ALÉM DE MÃO DE OBRA, O FORNECIMENTO DE UNIFORMES E O EMPREGO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS E EPI’S NECESSÁRIOS A EXECUÇÃO DO SERVIÇO E DE ACORDO COM OBRIGAÇÕES LEGAIS VIGENTES, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: POSTO DE 44 HORAS DIURNO DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA. POSTO.	POS	18	R$ 5.586,54	R$ 134.076,96	R$ 2.413.385,28
4	SERVIÇO ESPECIALIZADO DE VIGILÂNCIA OSTENSIVA DESARMADA, DE NATUREZA CONTINUADA, QUE COMPREENDERÁ, ALÉM DE MÃO DE OBRA, O FORNECIMENTO DE UNIFORMES E O EMPREGO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS E EPI’S NECESSÁRIOS A EXECUÇÃO DO SERVIÇO E DE ACORDO COM OBRIGAÇÕES LEGAIS VIGENTES, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: POSTO DE 12X36H DIURNO (SEGUNDA-FEIRA A DOMINGO) INCLUSIVE FERIADOS. POSTO.	POS	02	R$ 10.387,30	R$ 249.295,20	R$ 498.590,40
5	SERVIÇO ESPECIALIZADO DE VIGILÂNCIA MOTORIZADA OSTENSIVA ARMADA, DE NATUREZA CONTINUADA, QUE COMPREENDERÁ, ALÉM DE MÃO DE OBRA, O FORNECIMENTO DE UNIFORMES E O EMPREGO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS E EPI’S NECESSÁRIOS A EXECUÇÃO DO SERVIÇO E DE ACORDO COM OBRIGAÇÕES LEGAIS VIGENTES, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: POSTO DE 12X36 HORAS DIURNO (SEGUNDA-FEIRA A DOMINGO) INCLUSIVE FERIADOS.	POS	03	R$ 11.332,30	R$ 271.975,20	R$ 815.925,60
6	SERVIÇO ESPECIALIZADO DE VIGILÂNCIA MOTORIZADA OSTENSIVA ARMADA, DE NATUREZA CONTINUADA, QUE COMPREENDERÁ, ALÉM DE MÃO DE OBRA, O FORNECIMENTO DE UNIFORMES E O EMPREGO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS E EPI’S NECESSÁRIOS A EXECUÇÃO DO SERVIÇO E DE ACORDO COM OBRIGAÇÕES LEGAIS VIGENTES, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: POSTO DE 12X36 HORAS NOTURNO (SEGUNDA-FEIRA A DOMINGO) INCLUSIVE FERIADOS.	POS	03	R$ 12.140,74	R$ 291.377,76	R$ 874.133,28
VALOR DO LOTE 003: R$ 52.589.514,24 (cinquenta e dois milhões quinhentos e oitenta e nove mil quinhentos e quatorze reais e vinte e quatro centavos).

VALOR TOTAL DO REGISTRO DE PREÇOS: R$ 177.858.454,80 (cento e setenta e sete milhões oitocentos e cinquenta e oito mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e oitenta centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA - DAS ALTERAÇÕES

2.1. Fica alterado o item 7.1. da Ata de Registro de Preços n° 001/2025/SEPLAG para prorrogar a vigência por 12 (doze) meses a contar de 21/02/2026.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

3.1. As demais cláusulas, condições e estipulações da Ata de Registro de Preços originária permanecem inalteradas.

CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO

4.1. A SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO publicará o resumo deste instrumento por extrato no Diário Oficial do Estado, nos termos do art. 230, inciso IV do Decreto n° 1.525/2022.

Cuiabá - MT, 04 de fevereiro de 2025.

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

KATIENE CETSUMI MIYAKAYA PINHEIRO

SECRETÁRIA ADJUNTA DE AQUISIÇÕES GOVERNAMENTAIS

FRANCISCO LOPES DE AGUIAR

LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA

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2º TERMO ADITIVO - ARP 001.2025

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