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D.O. nº29172 de 12/02/2026
PORTARIA CONJUNTA Nº 001/2026/MTPREV/PGE
D.O. nº29172 de 12/02/2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO E ADITIVOS DE CONTRATOS

D.O. nº29177 de 20/02/2026
PORTARIA CONJUNTA Nº 01-PGE-SINFRA-2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO: PGE-PRO-2025/10049

OBJETO: Contratação de consultoria técnica especializada para concepção, homologação, implantação assistida e transferência de conhecimento do Módulo de Acesso Externo ao Cidadão do Sistema Estadual de Produção e Gestão de Documentos Digitais (SIGADOC/MT), para atender à demanda da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso (PGE-MT).

FORNECEDOR: GDGI - GESTÃO DE DADOS INFORMAÇÕES E TECNOLOGIAS, CONSULTORIA EM GESTÃO LTDA CNPJ: 37.951.538/0001-91.

VALOR TOTAL: R$ R$ 200.063,00 (duzentos mil e sessenta e três reais)

FUNDAMENTO: Artigo 74, III, alínea f, da Lei nº 14.133/2021.

RATIFICO  nos termos do artigo 72, inciso VIII e Parágrafo Único, da Lei nº 14.133/2021 e o artigo 148 do Decreto 1.525/22, a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o Termo de Referência.

Cuiabá, xx de Fevereiro de 2026.

ALEXANDRE APOLÔNIO CALLEJAS

Subprocurador Geral da Subprocuradoria Geral de Administração Sistêmica

e Ordenador de Despesa da PGE

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº 003/2026/PGEMT

CONTRATANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE/MT.

CONTRATADA: GDGI - GESTÃO DE DADOS INFORMAÇÕES E TECNOLOGIAS, CONSULTORIA EM GESTÃO LTDA INSCRITA NO CNPJ: 37.951.538/0001-91.

OBJETO: Contratação de consultoria técnica especializada para concepção, homologação, implantação assistida e transferência de conhecimento do Módulo de Acesso Externo ao Cidadão do Sistema Estadual de Produção e Gestão de Documentos Digitais (SIGADOC/MT), para atender à demanda da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso (PGE-MT).

VALOR GLOBAL: R$ R$ 200.063,00 (duzentos mil e sessenta e três reais)

VIGENCIA: 12 MESES A CONTAR DE 10/02/2026 A 10/02/2027.

PROCESSO: PGE-PRO-2025/10049

PELA CONTRATANTE Subprocurador Geral da Subprocuradoria Geral de Administração Sistêmica e Ordenador de Despesa - PGE/MT ALEXANDRE APOLONIO CALLEJAS e pela CONTRATADA MANUELA FURTADO DE BEAUREPAIRE E SILVA.

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2025/PGE

CONTRATANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE/MT.

CONTRATADA: INFORTOUCH AGÊNCIA DE COMUNICAÇÃO, EVENTOS E PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 11.729.180/0001-63.

OBJETO DO CONTRATO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio logístico e fornecimento de materiais para eventos, atos e solenidades para atender a demanda da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso - PGE/MT.

OBJETO DO ADITIVO: Aditivo de Prorrogação de Vigência ao contrato.

VALOR GLOBAL: R$ 15.588,30 (quinze mil quinhentos e oitenta e oito reais e trinta centavos).

VIGÊNCIA: 12 MESES A CONTAR DE 18/02/2026 a 18/02/2027.

PROCESSO Nº: PGE-PRO-2025/17251.

ASSINAM: PELA CONTRATANTE: Subprocurador Geral da Subprocuradoria Geral de Administração Sistêmica e Ordenador de Despesa da PGE ALEXANDRE APOLÔNIO CALLEJAS e pela CONTRATADA RODRIGO PIETRO.

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2025/PGE

CONTRATANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE/MT.

CONTRATADA: PIRES DE MIRANDA &CIA LTDA EPP, inscrita no CNPJ Nº 70.428.388/0001-01.

OBJETO DO CONTRATO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio logístico e fornecimento de materiais para eventos, atos e solenidades para atender a demanda da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso - PGE/MT.

OBJETO DO ADITIVO: Aditivo de Prorrogação de Vigência ao contrato.

VALOR GLOBAL: R$ 43.220,00 (quarenta e três mil e duzentos e vinte reais).

VIGÊNCIA: 12 MESES A CONTAR DE 18/02/2026 a 18/02/2027.

PROCESSO Nº: PGE-PRO-2025/17247.

ASSINAM: PELA CONTRATANTE: Subprocurador Geral da Subprocuradoria Geral de Administração Sistêmica e Ordenador de Despesa da PGE ALEXANDRE APOLÔNIO CALLEJAS e pela CONTRATADA ROSALVO PIRES DE MIRANDA.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO: PGE-PRO-2026/01638

OBJETO: Contratação de serviço especializado para a aquisição de 01 (uma) inscrições, destinadas a capacitar o servidor da PGE/MT no evento “ Práticao de Retenção Tributárias e os impactos da nova Reforma Tributária (EC 132/23) na Administração Pública: Transcição para o novo modelo de tributação (IBS, CBS e Imposto Seletico)”, a ser realizado na modalidade presencial na cidade de Recife/PE, entre os dias 24 a 27/03 de 2026, conforme conteúdo programático e demais especificações delineadas no Termo de Referência nº 008/2026/PGE.

FORNECEDOR: ESAFI - ESCOLA DE AMINISTRAÇÃO E TREEINAMENTO LTDA - CNPJ nº 35.963.479/0001-46

VALOR TOTAL: R$ 4.990,00 (quatro mil, novecentos e noventa reais)

FUNDAMENTO: Artigo 74, III, alínea f c/c art. 6º,incio XVIII da Lei nº 14.133/2021.

RATIFICO nos termos do artigo 72, inciso VIII e Parágrafo Único, da Lei nº 14.133/2021 e o artigo 148 do Decreto 1.525/22, a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o Termo de Referência nº 008/2026/PGE e Parecer Referencial 2851/CPPGE/2023.

Cuiabá, xx de fevereiro de 2026.

Soraya Mota Queiroz Salvador

Diretora Geral da PGE/MT

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