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D.O. nº29172 de 12/02/2026
PORTARIA Nº035-2026 - I.C 008-2026 - L. C. BRANCHER & CIA LTDA - Eng.º Antônio Carlos Tenuta
D.O. nº29172 de 12/02/2026

PORTARIA Nº036-2026 - I.C 170-2025 - CIBE - Eng.º José Roberto Sodré

D.O. nº29173 de 13/02/2026
PORTARIA Nº 008/2026/GS/SINFRA-MT

PORTARIA Nº 036/2026/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de Abril de 2021, Art. 117, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENG.º STILLAC VAZ DE CAMPOS, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Instrumento Contratual nº 170/2025/SINFRA, firmado com a empresa COMERCIO E INDUSTRIA BRASILEIRA   DE   ESTRUTURAS   PRE-MOLDADAS   LTDA, cujo objeto é A EXECUÇÃO DA OBRA  DE  CONSTRUÇÃO  DA  PONTE  DE  CONCRETO  SOBRE  O  RIO BRANCO  (PT00719),  NA  RODOVIA:  MT-491,  TRECHO:  RIO  BRANCO - IPIRANGA DO NORTE/MT, DIMENSIONADA EM 65,00 M E LARGURA DE 8,80 M, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE/MT, CONFORME DISPOSTO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO SINFRA-PRO-2025/13154.

Art. 2º Designar como Fiscal a servidora: ENG.º JOSÉ ROBERTO SODRÉ - MATRÍCULA Nº 340831, com a missão  de acompanhar e fiscalizar obra, elaborar medições, calcular reajustes, propor aditivos de prazos e valores e executar demais atos atinentes à execução do objeto contratado, observando as cláusulas contratuais, a legislação e normas correlatas vigentes, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 140, Lei Federal nº. 14.133/2021.

ART. 3º Designar como fiscais substitutos as servidoras: ENG.º ODILON JOSÉ GOMES BARBOSA JUNIOR - MATRÍCULA Nº 307213 (SUBSTITUTO 1) E A ENG.º MARCOS FELIPE SILVA FLORES - MATRÍCULA Nº 322722 (SUBSTITUTO 2), com a missão de exercerem a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Designar como Gestores do Contrato os servidores: ANNA JARA FERREIRA DA SILVA - (COORDENADORA SUEF IV), DAVI PEREIRA DE SÁ E SOUZA (SUB I) E JANAINA RICALA DE MORAIS SILVA MARONEZ (SUB II), para em conjunto ou isoladamente exercerem a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe zelar pela correta instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos e valores, procedimentos de penalização e demais atos inerentes a gestão, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor a partir da sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 11 de Fevereiro de 2026.

Eng.º Stillac Vaz de Campos

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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