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D.O. nº29168 de 06/02/2026
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PE 007.2025 - PERICIA MÉDICA
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EXTRATO NOTIFICAÇÃO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - CONTRATO 018-2025-MTPREV - BOB

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FUNDAÇÃO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA-MTPREV.

NOTIFICAÇÃO Nº 00008/2026/CAQ/MTPREV

Processo: MTPREV-PRO-2026/00293.

DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO Nº 018/2025/MTPREV.

CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA-MTPREV.

CONTRATADA: BOB SERVICE LTDA.

CNPJ: 11.554.619/0001-64.

NOTIFICAÇÃO: Apuração de descumprimento do Contrato nº 018/2025/MTPREV, cujo objeto se refere à prestação de serviços continuados de limpeza, com fornecimento de mão de obra e insumos diversos necessários à execução dos serviços, compreendendo as áreas internas e externas, de natureza comum, dos bens móveis e imóveis pertencentes a Fundação Mato Grosso Previdência, pelos motivos expostos no processo administrativo MTPREV-PRO-2026/00293, conforme previsão no instrumento contratual e obedecendo ao pactuado no artigo 366 e seguintes  do Decreto Estadual 1525/2022, fica a empresa: BOB SERVICE LTDA. NOTIFICADA para no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência desta intimação, manifestar-se sobre a intenção da Fundação Mato Grosso Previdência - MTPREV em PENALIZAR vossa empresa, nos termos dos Art. 155 inciso I e II da Lei Federal 14.133/2021 e da CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVA do Contrato nº 018/2025/MTPREV, considerando os motivos elencados no RELATÓRIO DETALHADO DE INFRAÇÃO CONTRATUAL, elaborado pela Coordenadoria Administrativa - CADM, contido no mencionado processo administrativo, que terá continuidade independente de manifestação. A Contratada poderá solicitar os autos relacionados, para vistas no e-mail: aquisicoes@mtprev.mt.gov.br da Coordenadoria de Aquisições. (original assinado). Coordenadoria de Aquisições - CAQ/DASIS/MTPREV.

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