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PORTARIA Nº 021/DGP/GM/2026, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026.

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas  atribuições  que  lhes  são  conferidas  por  Lei, resolve  deferir  Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição requerida pelo militar estadual, EZEQUIEL PEREIRA DA SILVA, atualmente ocupante na graduação de CB PM, portador do RG PMMT nº 887.927 e matrícula funcional nº 328.472, incluído no efetivo da PMMT em 03/07/2023 conforme BCG Nº 3184 DE 02/07/2023, lotado no 15°CR/22º BPM de acordo com os termos do SIGADOC PM-PRO-2026/02399.

01 - Averbam-se: 03 anos 03 meses e 14 dias de tempo de contribuição para o Regime Geral e Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão e Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 07/11/2025 sob o protocolo 08021010101099254 e NIT: 1681475937-4, nos seguintes termos:

Nos termos do artigo 189 da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014:

Tempo Averbado Privado

Período

Tempo

Empregador

01/07/2011 a 28/09/2011

00 anos 02 meses e 28 dias

UNIAO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

01/11/2012 a 06/08/2013

00 anos 09 meses e 06 dias

TERMINAL ITIQUIRA S/A

09/04/2015 a 15/04/2016

01 anos 00 meses e 07 dias

N M FERREIRA EDIFICACOES

01/05/2018 a 03/08/2019

01 anos 03 meses e 13 dias

A C P DA CRUZ COMERCIO LTDA

Claudio Fernando Carneiro Tinoco - Cel PM

Comandante-Geral da PMMT

Original assinada