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D.O. nº29173 de 13/02/2026
021 - PORTARIA 021 - 2026 AVERBA TEMPO DE SERVIÇO INSS -SD PM EZEQUIEL PEREIRA DASILVA - 887.927
D.O. nº29177 de 20/02/2026

022 - PORTARIA 022 - 2026 AVERBA TEMPO DE SERVIÇO INSS -SD PM EDUARDO FERNANDO XAVIER DE MOURA - 888.184

D.O. nº29177 de 20/02/2026
024 - PORTARIA 024 - 2026 AVERBA TEMPO DE SERVIÇO INSS -CB PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA - 884.665

PORTARIA Nº 022/DGP/GM/2026, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026.

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas  atribuições  que  lhes  são  conferidas  por  Lei, resolve  deferir  Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição requerida pelo militar estadual, EDUARDO FERNANDO XAVIER DE MOURA, atualmente ocupante na graduação de SD PM, portador do RG PMMT nº 888.184 e matrícula funcional nº 329.188, incluído no efetivo da PMMT em 03/07/2023 conforme BCG Nº 3184 DE 02/07/2023, lotado no 14°CR/14º CR de acordo com os termos do SIGADOC PM-PRO-2026/01751.

01 - Averbam-se: 13 anos 04 meses e 21 dias de tempo de contribuição para o Regime Geral e Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão e Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 23/01/2026 sob o protocolo 12001080100039263 e NIT: 2009044004-2, nos seguintes termos:

Nos termos do artigo 189 da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014:

Tempo Averbado Privado

Período

Tempo

Empregador

01/08/2006 a 30/10/2015

09 anos 03 meses e 00 dias

E.X.DA SILVA

31/10/2015 a 17/10/2016

00 anos 11 meses e 17 dias

CARGILL AGRICOLA S A

05/03/2018 a 03/05/2018

00 anos 01 meses e 19 dias

MAGIA PALACE HOTEL LTDA

07/02/2019 a 01/06/2020

01 anos 03 meses e 25 dias

MUNICIPIO DE NOVA MUTUM

01/02/2021 a 31/03/2021

00 anos 01 meses e 19 dias

GUILHERME CARGNIN KREMER

09/06/2021 a 31/08/2021

00 anos 02 meses e 22 dias

DIEHL ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA

14/03/2022 a 01/03/2023

00 anos 11 meses e 18 dias

MUNICIPIO DE NOVA MUTUM

01/10/2020 a 31/01/2021

00 anos 04 meses e 00 dias

PER. CONTR. CNIS 15

Obs.: O período de 18/05/2015 a 30/10/2015 da empresa CARGILL AGRÍCOLA S/A não foi computado por estar concomitante, o período de 01/04/2021 a 15/04 2021 da empresa GUILHERME CARGNIN KREMER não foi computado devido licença sem vencimento, o período de 01/09/2021 a 06/09/2021 não foi computado devido  licença sem vencimento, conforme Item C, da CTC.

Claudio Fernando Carneiro Tinoco - Cel PM

Comandante-Geral da PMMT

Original assinada

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