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D.O. nº29173 de 13/02/2026
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 384/2025
D.O. nº29175 de 18/02/2026

Extrato 1° Termo Adtv. Contrato 023-2025 - A.P DA SILVA

D.O. nº29175 de 18/02/2026
Extrato 13-02-2026

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 023/2025/SEMA

Processo nº SEMA-PRO-2025/08555.01

Partes: Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT e a empresa A. P. DA SILVA LTDA.

Objeto: Este    instrumento    tem    por    escopo    aditar    a “CLÁUSULA SEGUNDA -DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO, aumentando as quantidades originalmente     contratadas e consequentemente o valor total do contrato.

Do aditamento: O presente termo aditivo tem por objeto aumentar o quantitativo de produtos previstos no item 01/Lote 08 - de 240 para 293 representando um acréscimo de 22,08% nas quantidades e valores.Assim, o valor total do contrato constante na Cláusula Segunda, Subcláusula 2.2 passará a ser de R$ 12.499,15 (doze mil quatrocentos e noventa e nove reais e quinze centavos).

Fundamento: Fundamenta-se o presente aditivo no Art. 124, I, b, e art. 125 da Lei nº 14.133/2021 e artigo 277 do Decreto nº   1.525/2022, nas   motivações   do   setor   demandante   e   no Parecer Jurídico   nº 00338/SGDMA/PGE-MT e Análise Contábil nº   067/2025/GCONT/CCONT/SAAS, constantes   no processo.

Data de Assinatura: 10/02/2026

Assinam:Alex Sandro Antônio Marega - Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente - Portaria nº 001/2025/SEMA/MT.

Adoliran Polastrini da Silva - Representante da Contratada

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