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D.O. nº29176 de 19/02/2026
Extrato 18-02-2026
D.O. nº29176 de 19/02/2026

Extrato 18-02-2026 - cadastro

D.O. nº29177 de 20/02/2026
Extrato de Contrato de Doação nº 001/2026

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de captação/diluição Insignificante de Recurso Hídrico para o seguinte usuário:

JOSIANE MARTIN, CPF: 868.XXX.XXX-87, Processo nº 3024/2024, Município CUIABÁ- MT. Uso de recursos hídricos para o atendimento do Balneário 7 Jotas. Captação superficial e diluição de efluentes em tributário do Córrego Salgadeira, Bacia do Hidrográfica do Paraguai, na Unidade de Gerenciamento e Planejamento UPG- P-4 - Alto Rio Cuiabá, no município de Cuiabá/MT; com as seguintes características e condicionantes conforme Parecer Técnico PT Nº: 2421/2026 assinado em 10/02/2026:  I - Lançamento de efluentes em tributário do Córrego Salgadeira com DBO 5,20°C máxima de 0,15 mg/L , nas coordenadas geográficas Lat.15°21'06,43"S, Long.55°53'08,92"W; vazão máxima de lançamento de 0,0007 m³/s (20 m³/d),  durante 08 horas por dia (08h/dia),  somente dois dias por mês (02 dias/ mês), de janeiro a dezembro ( 24 dias/ano); II - Captação superficial nas coordenadas geográficas Lat.15°21'06,38" S, Long.55°53'08,47"W; vazão máxima de captação 0,0007 m³/s (10 m³/d), durante quatro horas por dia ( 4h/dia) de janeiro a dezembro; III - O cadastrado /interessado deverá implantar e manter em funcionamento equipamentos para monitoramento contínuo das vazões captadas e das vazões lançadas no manancial, mensalmente. Os equipamentos deverão estar instalados para a operação da atividade; IV -O cadastrado/ interessado deverá realizar o Monitoramento da Qualidade do efluente final, dos parâmetros, pH, Temperatura da água e ar, DBO 5,20°C, trimestralmente. V - O interessado deverá encaminhar anualmente à Coordenadoria de Controle de Recursos Hídricos da SEMA/MT o relatório das vazões captadas, das vazões lançadas e da qualidade do efluente lançado, enquanto durar a validade deste cadastro. VI - Este cadastro não autoriza a instalação do empreendimento ou mesmo as obras necessárias para realizar as captações e lançamento de efluentes, sendo estes passíveis de licenciamento ambiental. Finalidade de uso: OUTROS USOS. Validade do cadastro: 15/02/2031.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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