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D.O. nº29168 de 06/02/2026
AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO
D.O. nº29176 de 19/02/2026

AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO

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AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SETASC/MT torna Pública a Contratação por Dispensa de Licitação, da empresa abaixo relacionada, nos seguintes termos:

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SETASC.

CONTRATADO: PARTY PRUDUCTION COMERCIO DE CONVITES FINOS

CNPJ: 47.912.380/0001-02

OBJETO: Aquisição de espumante sem álcool

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ÓRGÃO/ENTIDADE

SETASC

PROJETO ATIVIDADE:

2295 - SERVIÇOS DE INCLUSÃO SOCIAL PARA A CIDADANIA

UNID. ORÇAMENTÁRIA

22101

PROGRAMA:

512 - PROMOÇÃO DA CIDADANIA, SEGURANÇA ALIMENTAR E INCLUSÃO SOCIAL

NAT. DA DESPESA

33.90.3006

FONTE:

1.6690000 / 15010000 - OUTROS RECURSOS VINCULADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL/ OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS

VALOR

 R$ 27.000,00 (Vinte e sete mil reais).

VIGÊNCIA: 30 dias. (entrega imediata)

FISCALIZAÇÃO:

NOME:

MATRÍCULA

GESTOR:

EMERSON TOLEDO SANTANA

58927

FISCAL:

JUSCIMEIRE AUXILIADORA PINTO VIANA

97166

SUPLENTE:

CLAUDIA REGINA SODRÉ DE ALMEIDA

347812

PROCESSO SIGADO/SIAG Nº: SETASC-PRO-2026/02361

FUNDAMENTO: art. 75, inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto Estadual nº. 1.525/2022 e Orientação Jurídico Normativa 008/CPPGE/2023.

JUSTIFICATIVA: Termo de Referência nº 014/2026 - fls. 43 - 44 (SIAG).

AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO.

Autorizo a Contratação por Dispensa de Licitação nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto Estadual nº. 1.525/2022 e suas alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 18 de fevereiro de 2026.

KLEBSON GOMES HAAGSMA

Secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania

SETASC/MT

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