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D.O. nº29172 de 12/02/2026
PORTARIA 002.2026 - EXTRATO DO CT N. 002-2026 - ESAFI
D.O. nº29176 de 19/02/2026

EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO 004-2020 MORRO DA MESA

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EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO 004/2020/FUNAC DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE RECUPERANDOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE MT, ENTRE A FUNDAÇÃO NOVA CHANCE/FUNAC E A CONCESSIONÁRIA MORRO DA MESA S/A-SAAP.

PARTES: FUNDAÇÃO NOVA CHANCE/FUNAC, CONCESSIONÁRIA MORRO DA MESA S/A, O ESTADO DE MATO GROSSO, com anuência da SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/SAAP com vistas a propiciar postos de trabalho a recuperandos oriundos do Sistema Penitenciário de MT.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar por mais um período de 24 (vinte e quatro) meses, a vigência do Contrato de Intermediação de mão de obra remunerada nº 004/2020/FUNAC/CONCESSIONÁRIA MORRO DA MESA/FUNAC-MT, para fins de manutenção de postos de trabalho à Recuperandos do Sistema Penitenciário de Mato Grosso, Comarca de Rondonópolis/MT, conforme interesse das partes.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado a vigência do presente Termo Aditivo de Intermediação de Mão de Obra de Recuprandos do Sistema Penitenciário de MT, Comarca de Rondonópolis-MT, por mais 24 (vinte e quatro) meses, a partir da assinatura deste aditivo.

PROTOCOLO: FUNAC-PRO-2026/00139.

DATA DE ASSINATURA: 13/02/2026.

ASSINAM: SUZELAINE SALETE VENDRUSCOLO BEZERRA (Diretora Presidente), DEBORAH KAROLLINNY DE OLIVEIRA FERREIRA (Advogada/Concessionária Morro da Mesa S/A), WINKLER DE FREITAS TELES (Presidente da Fundação Nova Chance/FUNAC), HERMINIA DANTAS BRITO (Secretária Adjunta de Administração Penitenciária/SAAP).

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