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D.O. nº29176 de 19/02/2026
OFÍCIO CIRCULAR nº 02-2026
D.O. nº29176 de 19/02/2026

OFÍCIO CIRCULAR nº 03-2026

D.O. nº29176 de 19/02/2026
Dudsinop - 13.02.2026

Ofício Circular CONSEMA nº 03/2026.

Cuiabá, 13 de fevereiro de 2026.

Senhor (a) Conselheiro (a)

O Secretário Executivo do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, convoca V.S. ª para reunião da 2ª Junta de Julgamento de Recursos do CONSEMA, que se realizará no próximo dia 27/02/2026, (sexta-feira) às 14:00 horas, por VIDEOCONFERÊNCIA. Solicitamos dos recorrentes, ou de seus respectivos procuradores, caso houver interesse em fazer sustentação oral do processo, requererem a mesma, bem como o LINK de acesso a reunião, até vinte quatro horas antes da reunião, através do e-mail consema@sema.mt.gov.br.

PAUTA DA REUNIÃO:

1º Processo nº 465537/2016

Interessado: Sadi Ronaldo Xavier Adnrighetto

Relator: Davi Maia Castelo Branco Ferreira - PGE

Advogada: Patricia Gevezier Podolan - OAB/MT 6.581

2º Processo nº 249899/2020

Interessado: Antônio José Rossi Junqueira Vilela

Relator: Davi Maia Castelo Branco Ferreira - PGE

Próprio: Antônio José Rossi Junqueira Vilela

3º Processo nº 300344/2021

Interessado: Márcio Costa Garcia Miranda

Relator: Davi Maia Castelo Branco Ferreira - PGE

Advogado: Matheus Vargas - OAB/MT 28.440/O

4º Processo nº506203//2019

Interessado: Sandra Regina Lazzarini

Relator: Davi Maia Castelo Branco Ferreira - PGE

Advogada: Adriana Vanderlei Pommer - OAB/MT 14.810

5º Processo nº 449597/2018

Interessado: Fazenda Ribeirão Agropecuária

Relatora: Jessica Alves - IBAMA

Advogado: Ayslan Clayton Moraes - OAB/MT 8.377

6º Processo nº 1940/2022

Interessado: Inércilia Pereira Brito

Relator: André Zortéa Antunes - APRAPA

Advogado: Avelino Egídio Taques Filho - OAB/MT 32.279

7º Processo nº 401295/2015

Interessado: Gelsoir Berti Frizzo

Relator: Davi Maia Castelo Branco Ferreira - PGE

Advogado: Daniel Winter - OAB/MT 11.470

Original assinado

Lupércio Cabral Santos

Secretário Executivo do CONSEMA

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