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D.O. nº29176 de 19/02/2026
OFÍCIO CIRCULAR nº 01-2026
D.O. nº29176 de 19/02/2026

OFÍCIO CIRCULAR nº 02-2026

D.O. nº29176 de 19/02/2026
OFÍCIO CIRCULAR nº 03-2026

Ofício Circular CONSEMA nº 02/2026.

Cuiabá, 13 de fevereiro de 2026.

Senhor (a) Conselheiro (a)

O Secretário Executivo do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, convoca V.S. ª para reunião da 3ª Junta de Julgamento de Recursos do CONSEMA, que se realizará no próximo dia 26/02/2026, (quinta-feira) às 14:00 horas, por VIDEOCONFERÊNCIA. Solicitamos dos recorrentes, ou de seus respectivos procuradores, caso houver interesse em fazer sustentação oral do processo, requererem a mesma, bem como o LINK de acesso a reunião, até vinte quatro horas antes da reunião, através do e-mail consema@sema.mt.gov.br.

PAUTA DA REUNIÃO:

1º Processo nº 12635/2022

Interessado: José Laércio Rabecini

Relator: João Victor Toshio Ono Cardoso - FAMATO

Advogada: Renata Maria dos Santos Castaldeli - OAB/MT 28.881/O

2º Processo nº 321407/2020

Interessado: Bem-Hur Carvalho Cabrera Mano Filho

Relator: Flávio Lima de Oliveira - SINFRA

Revisor: Franciely Locatelli do Nascimento - SEMA

Advogado: Fernando Henrique Cesar Leitão  - OAB/MT 13.592

3º Processo nº 16046/2019

Interessado: Ivan Antônio Savariz

Relator: Ramilson Luiz Camargo Santiago - SEMA

Revisor: Elias Vanin - OAB

Advogados: Adriana V. Pommer - OAB/MT 14.810

Wesley Pereira - OAB/MT 23.350

4º Processo nº 16379/2022

Interessado: Luis Renato Virgili Pedroso

Relator: Daniel Monteiro da Silva - GPA

Revisor: Franciely Locatelli do Nascimento - SEMA

Advogada: Daiany Carvalho Ribeiro   - OAB/MT 25.753

5º Processo nº 26283/2022

Interessado: Rodrigo Antônio Gomes

Relator: William Khalil - CREA

Revisor: Franciely Locatelli do Nascimento - SEMA

Advogado: José Miguel de Arruda Pelissari  - OAB/MT 15.112

6º Processo nº 25032/2022

Interessado: Comercial Paco de Pneus LTDA

Relator: Danilo Manfrin Duarte Bezerra - GUARDIÕES DA TERRA

Procurador: Eraldo Pinheiro - CREA/MT 10142

7º Processo nº 243205/2017

Interessado: MM  Freitas e Cia LTDA

Relator: Franklin Botof - OAB

Advogada: Alessandra Panizi Souza   - OAB/MT 6.124

8º Processo nº 548555/2010

Interessado: Carlos Alberto Capeletti

Relatora: Juliana Machado Ribeiro - ADE

Advogado: Tiago Matheus Silva Bilhar   - OAB/MT 13.412/A

Original assinado

Lupércio Cabral Santos

Secretário Executivo do CONSEMA

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