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D.O. nº28560 de 10/08/2023
Pub 09 SAI 10 08 2023 parte 2
D.O. nº28560 de 10/08/2023

Public 10 agosto termo de convênio

D.O. nº28561 de 11/08/2023
Public 11 agosto termo de convênio

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº. 0123-2023

PROCESSO: SINFRA-PRO-2022/03350

OBJETO: O presente Convênio tem por objeto formalizar entendimentos entre as partes no sentido de unirem esforços e recursos financeiros exclusivamente para aquisição de “material de construção”; necessários para a construção de 45 (Quarenta e cinco) unidades habitacionais para grupos familiares de interesse social dentro do “Programa Ser Família Habitação”; coordenadas Lat:15°27’40,10"S Long: 53°20'42,73”O, dimensão de 9.912,00 m² no Município de Araputanga-MT.

RECURSOS: Os recursos financeiros necessários à execução do presente Convênio são no valor total de R$ 3.018.031,20 (Três milhões, dezoito mil, trinta e um reais e vinte centavos) sendo que R$ 3.011.995,13 (Três milhões, onze mil, novecentos e noventa e cinco reais, treze centavos) serão repassados pela SINFRA exclusivamente para a aquisição dos materiais necessários à construção das unidades habitacionais e R$ 6.036,07 (Seis mil, trinta e seis reais e sete centavos) serão a título de contrapartida financeira por parte da Prefeitura Municipal de Araputanga - MT, conforme plano de trabalho.

Unidade Orçamentária: 25101

Programa: 338

Projeto/Atividade: 1763

Regionalização: 0700

Natureza de Despesa: 44.40.00

Fonte: 15010100.05.1

INICIO: 08/08/2023 - TÉRMINO: 07/08/2024

CONVENENTES: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA-SINFRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA - MT.

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