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D.O. nº28560 de 10/08/2023
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 047/CPI/SEAPS/SEPLAG/2023
D.O. nº28560 de 10/08/2023

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO DE CONSIGNAÇÃO Nº 020/2023 – SEPLAG/MT

D.O. nº28560 de 10/08/2023
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO DE CONSIGNAÇÃO Nº 019/2023 – SEPLAG/MT

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO DE CONSIGNAÇÃO Nº 020/2023 - SEPLAG/MT

CONSIGNANTE: ESTADO DE MATO GROSSO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.

CONSIGNATÁRIA: ASSOCIAÇÃO ESTADUAL E INTERMUNICIPAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE MATO GROSSO - AEIAP/MT.

OBJETO: Autorização de consignações em folha de pagamento em favor da ASSOCIAÇÃO ESTADUAL E INTERMUNICIPAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE MATO GROSSO - AEIAP/MT, inscrita no CNPJ sob o n° 00.706.577/0001-13, para consignação de mensalidades instituídas para o seu custeio e quitação de convênios disponibilizados a seus associados para aquisição de bens e serviços, obedecendo ao teor do Decreto n° 691 de 12 de setembro de 2016, suas alterações posteriores e demais dispositivos legais atinentes à matéria.

VIGÊNCIA: 03/04/2023 a 02/04/2024

BASILIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

CONSIGNANTE

SILVINO DA COSTA MONTEIRO

Presidente

CONSIGNATÁRIA

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