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D.O. nº29177 de 20/02/2026
ATO GOV. 204_2026 Proc n 2025.3.05514_PM RAFAEL GOMES DE LAIA - REFORMA PROPORCIONAL - NOVO ENTENDIMENTO
D.O. nº29177 de 20/02/2026

ATO N. 371/2026

D.O. nº29177 de 20/02/2026
ATO N. 372/2026

ATO N. 371/2026

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no artigo 140-A, § 1º, inciso III e § 2º da Constituição Estadual, bem como artigo 6º, caput, da Emenda Constitucional Estadual n. 92/20 c/c o artigo 20, incisos I, II, III e IV, §2º, inciso I e §3º, inciso I todas da Emenda Constitucional Federal n. 103/19, mais as disposições da LEI COMPLEMENTAR Nº 782, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023, com proventos calculados com base na última remuneração, bem como o teor do Processo nº 2026.4.01897, do Mato Grosso Previdência, resolve Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a). JOSE AUGUSTO DA CUNHA MARTINS, portador (a) do RG nº 29***8/SSP/MT e do CPF nº 304.***.***-20, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de AGENTE DE ADM. FAZEND LC 782/2023 A-05, 40 horas semanais de trabalho, contando com 38 Anos, 8 Meses e 9 Dias de tempo total de contribuição, contados até 19 de Fevereiro de 2026., lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no município de CUIABA /MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 19 de Fevereiro de 2026.

Mauro Mendes

Governador do Estado

(Original Assinado)

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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