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D.O. nº29177 de 20/02/2026
GSB - Extrato de Portaria 253-254-255-256-265
D.O. nº29177 de 20/02/2026

Extrato Portaria GASUB fevereiro 07

D.O. nº29178 de 23/02/2026
Extrato 20-02-2026

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2025.

Portaria nº 227 de 09 de fevereiro de 2026, Outorga a BMAX BIOCOMBUSTÍVEL LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 22.276.142/0001-19, referente ao Processo 6635/2025, o direito de uso da água subterrânea para finalidade industrial e outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda São Carlos, zona rural do município de Barra do Garças/MT, com validade até 09 de fevereiro de 2031.

Portaria nº 229 de 09 de fevereiro de 2026, Renova e altera a outorga a COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A, inscrito no CNPJ sob nº 06.315.338/0050-05, concedida pela Portaria nº 344 de 20/04/2021, publicada no D.O.E do dia 26/04/2021, referente ao Processo nº 84/2026, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na zona rural do município de Nova Ubiratã/MT, com validade até 08 de fevereiro de 2031.

Portaria nº 263 de 12 de fevereiro de 2026, Outorga a IMOBILIÁRIA IRMÃOS NOGUEIRA LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 00.360.408/0001-74, referente ao Processo 6229/2025, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no município de Sinop/MT, com validade até 11 de fevereiro de 2031.

Portaria nº 266 de 13 de fevereiro de 2026, Outorga a ATROM - ASSOC. DOS TRANSPORTADORES ROD. MATOGROSSENSE, inscrito no CNPJ sob n° 04.319.746/0001-13, referente ao Processo 3985/2025, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no município de Sorriso/MT, com validade até 13 de fevereiro de 2031.

Portaria nº 267 de 13 de fevereiro de 2026, Outorga a COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A, inscrito no CNPJ sob n° 06.315.338/0181-66, referente ao Processo 5343/2025, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no município de Canarana/MT, com validade até 12 de fevereiro de 2031.

Portaria nº 268 de 13 de fevereiro de 2026, Renova a outorga a GERALDO MATIAS LEHNEN, inscrito no CPF sob nº 207.*.*-25, concedida pela Portaria nº 995 de 28/11/2019, publicada no D.O.E do dia 29/11/2019, referente ao Processo nº 4783/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Bela Vista e Cadeado, zona rural do município de Campo Verde/MT, com validade até 12 de fevereiro de 2031.

Portaria nº 270 de 13 de fevereiro de 2026, Altera a outorga a GILMAR RODRIGUES DA SILVA, inscrito no CPF sob nº 021.*.*-78, concedida pela Portaria nº 535 de 10/06/2021, publicada no D.O.E do dia 14/06/2021, referente ao Processo nº 5429/2025, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda São Francisco, zona rural do município de Nova Mutum/MT, com validade até 10 de junho de 2026.

Portaria nº 271 de 13 de fevereiro de 2026, Outorga a GIONGO INVESTIMENTOS LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 05.149.576/0001-39, referente ao Processo 5355/2025, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Victória, zona rural do município de Paranatinga/MT, com validade até 12 de fevereiro de 2031.

Portaria nº 272 de 13 de fevereiro de 2026, Outorga a HORIZONTINA ARMAZÉNS GERAIS LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 08.116.223/0001-20, referente ao Processo 5201/2025, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Horizontina V, zona rural do município de Ipiranga do Norte/MT, com validade até 12 de fevereiro de 2031.

Portaria nº 273 de 13 de fevereiro de 2026, Renova a outorga a MINERBRAS MINERAÇÃO LTDA, inscrito no CNPJ nº 14.762.164/0001-60, concedida pela Portaria nº 064 de 21/01/2021, publicada no DOE do dia 22/01/2021, referente ao Processo nº 4884/2025, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Ajuricaba, zona rural do município de Nossa Senhora do Livramento/MT, com validade até 27 de janeiro de 2031.

Portaria nº 274 de 13 de fevereiro de 2026, Outorga a NILDO LIMA QUEIROZ, inscrito no CPF sob n° 198.*.*-72, referente ao Processo 6454/2025, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Marizan I, zona rural do município de Boa Esperança do Norte/MT, com validade até 13 de fevereiro de 2031.

Portaria nº 275 de 13 de fevereiro de 2026, Altera a outorga a O TELHAR AGROPECUÁRIA LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 05.683.277/0006-94, concedida pela Portaria nº 1.163 de 24/11/2021, publicada no D.O.E do dia 26/11/2021, referente ao Processo nº 2635/2025, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Passo Fundo, zona rural do município de Santo Antônio do Leste/MT, com validade até 23 de novembro de 2026.

Portaria nº 277 de 13 de fevereiro de 2026, Outorga a VALDINEI RODRIGUES DE BRITO, inscrito no CPF sob n° 551.*.*-91, referente ao Processo 4356/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de irrigação. O ponto de captação está localizado na Fazenda Garça Branca, zona rural no município de Nova Mutum/MT, com validade até 10 de fevereiro de 2031.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de Outorga de direito de uso de água subterrânea, para Douglas Michels, inscrito no CNPJ/CPF nº 736.*.*-87, referente ao Processo nº 6051/2025, conforme Parecer Técnico nº 2568/2026.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de Outorga de direito de uso de água subterrânea, para Nelson Pelle, inscrito no CNPJ/CPF nº 195.*.*-34, referente ao Processo nº 4981/2024, conforme Parecer Técnico nº 2570/2026.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para o seguinte usuário:

Autorização nº 1.021/2026: MONTREAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, CPF/CNPJ: 20.100.050/0001-58, Processo nº 5214/2025. O poço tubular será construído no município de Rondonópolis/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 16°26'37.00"S e Long. 54°36'17.00"W. A profundidade pretendida do poço é de 80 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a MT Poços Artesianos, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Jonas Mangoni Rambo, CREA 24654. Essa autorização vigorará até 13 de agosto de 2026, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

AGROPECUÁRIA MADEIRINHA LTDA, CPF/CNPJ: 24.698.573/0001-07, Processo nº 2601/2025. Município: Colniza/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 09°51'11.14"S e Long. 61°24'32.28"W. Vazão máxima de bombeamento 3,58 m³/h por um período de 1,26 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 4,5 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Cristalino, UPG A-1. Validade do cadastro: 13/02/2036. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

UHE JURUENA LTDA, CPF/CNPJ: 39.916.142/0001-39, Processo nº 4966/2025. Município: Campos de Júlio/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 13°23'32.29"S e Long. 59°0'50.73"W. Vazão máxima de bombeamento 13,84 m³/h por um período de 0,59 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 8,17 m³/dia, durante 6 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Parecis, UPG A-14. Validade do cadastro: 13/02/2036. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

RODOLAVE LAVAJATO LTDA, CPF/CNPJ: 61.950.053/0001-68, Processo nº 5362/2025. Município: Alta Floresta/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 09°54'21.00"S e Long. 56°03'57.00"W. Vazão máxima de bombeamento 0,9 m³/h por um período de 10,55 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,5 m³/dia, durante 6 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Cristalino, UPG A-4. Validade do cadastro: 13/02/2036. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

AUTO-MEK COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA, CPF/CNPJ: 26.238.096/0001-14, Processo nº 3525/2025. Município: Sinop/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 11°53'28.78"S e Long. 55°30'09.72"W. Vazão máxima de bombeamento 2,5 m³/h por um período de 1,78 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 4,45 m³/dia, durante 6 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Coberturas Indiferenciadas, UPG A-11. Validade do cadastro: 19/02/2036. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA - CME CHAPADÃO DO RIO VERDE, CPF/CNPJ: 03.788.239/0001-66, Processo nº 5546/2025. Município: Tangará da Serra/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 14°30'03.56"S e Long. 58°22'50.64"W. Vazão máxima de bombeamento 4,52 m³/h por um período de 2,21 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 10 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Parecis, UPG P-1. Validade do cadastro: 13/02/2036. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

ORCIVAL GOUVEIA GUIMARÃES, CPF/CNPJ: 170.*.*-72, Processo nº 242/2026. Município: Matupá/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 09°44'42.00"S e Long. 54°01'24.00"W. Vazão máxima de bombeamento 3,00 m³/h por um período de 3,28 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,84 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Cristalino, UPG A-7. Validade do cadastro: 13/02/2036. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

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