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D.O. nº28517 de 12/06/2023
Edital de INTIMAÇÃO DANIELLE RUSSO
D.O. nº28558 de 08/08/2023

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 37/2023

D.O. nº28558 de 08/08/2023
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 38/2023

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO nº 037/2023

A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor - PROCON/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, tendo em vista o que consta nos Processos Administrativos, notificada as seguintes empresas:

VR COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob Nº 08.270.651/0002-94. Processo Administrativo nº 51.001.004.16-0019911;

SILVIA LUSTING DE MIRANDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 02.490.597/0001-25. Processo Administrativo nº 0414-006.221-5;

VIAÇÃO MOTTA, inscrita no CNPJ sob o nº12.314.668/0001-92. Processo Administrativo nº 51.001.001.16-0019719;

ITAÚ UNIBANCO S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 60.701190/4380-02. Processo Administrativo nº 51.001.004.17-0022961;

ANTONIO MARTINS TEXEIRA EPP, inscrita no CNPJ sob o nº36.956.993/0001-17. Processo Administrativo nº 51.001004.17-0028383;

COLÉGIO POENTE, inscrita no CNPJ sob o nº 06.139.868/0001-53. Processo Administrativo nº 51.001.004.13-0006087;

BIG FARMA MEDICAMENTOS, inscrita no CNPJ sob o n° 19.300.772/0001-77. Processo Administrativo nº51.001.004.18-0006604;

COMERCIALSCHENETTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.424.108/0001-08. Processo Administrativo nº 51.001.004.13-0016058;

ARMAZÉM SANTO ANTONIO, inscrita no CNPJ sob o nº 24.768.814/0001-39. Processo Administrativo nº 0412-034.863-9;

VIAÇÃO ELDORADO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.487.514/0001-74 Processo Administrativo nº 51.001.004.16-0020051

NAZARIO COM.DE COMBUSTÍVEL E LUBRIFICANTES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.874.744/0001-60. Processo Administrativo nº 51.001.004.15-0028783;

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 47.508.411/1559-40. Processo Administrativo nº 51.001.004.17-0023643;

FELIPE DAVI CERUTTI & CIA LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 11.952.895/0001-80. Processo Administrativo nº 51.001.004.18-0012103;

DISMOBRAS IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 01.008.073/0035-31. Processo Administrativo nº 51.001.001.17-0029119

PEDRO PAULO MAIA RIBEIRO & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.980.699/0001-66. Processo Administrativo nº 51.001.004.17-0022593;

AUTO POSTO MILLENIUM V 8 LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.224.590/0001-39. Processo Administrativo nº 51.001.004.18-0013080;

PINHO SANTOS & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.114.403/0001-12. Processo Administrativo nº 51.001.004.17-0022687;

LFM SANTANA CIA LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 04.180.269/0001-58 Processo Administrativo nº 51.001.004.17-0022519;

SPRINGER CARRIER S.A, inscrita no CNPJ sob o n° 10.948.651/0001-61 processo administrativo n° 51.001.16-0001975

Atualmente em lugar incerto e não sabido, para, interpor recurso administrativo, e/ou solicitar boleto para pagamento da multa administrativa, no prazo de 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS, sendo que esta se faz por edital, com fundamento no artigo 42-A, inciso II do Decreto Federal n. 2.181/97 e artigo 9, inciso VI, do Decreto Estadual n° 1590/2022.

Cuiabá - Mato Grosso, 07/08/2023.

MARCIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS

Coordenadora de Gestão de Processos e Documentos

SETASC/PROCON/MT

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