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D.O. nº28558 de 08/08/2023
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 37/2023
D.O. nº28558 de 08/08/2023

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 38/2023

D.O. nº28559 de 09/08/2023
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 39/2023

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO nº 038/2023

A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor - PROCON/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, tendo em vista o que consta nos Processos Administrativos, notificada as seguintes empresas:

DISMOBRAS IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MOVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA inscrita no CNPJ sob Nº 01.008.073/0035-31. Processo Administrativo nº 51.001.17-0029119;

RONI7 CONSULTORIA ESPORTIVA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o Nº 12.399.646/0001-72. Processo Administrativo nº 51.001.001.15-0024602;

BOM CLIMA COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.869.615/0001-84. Processo Administrativo nº 51.001.004.17-0030151;

COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCI, inscrita no CNPJ sob o n° 32.995.755/0023-75. Processo Administrativo nº 51.001.004.17-0027440;

BANCO PSA FINANCE S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 03.502.961/0001-92. Processo Administrativo nº 51.001.003.17-0020718;

ITAU BANCO S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 60.701.190/4454-83. Processo Administrativo nº 51.001.004.17-0025427;

Atualmente em lugar incerto e não sabido, para, tomar ciência do acórdão proferido em sessão de julgamento de recurso, e/ou solicitar boleto para pagamento de multa,  no prazo de 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS, sendo que está se faz por edital, com fundamento no artigo 42-A, inciso II do Decreto Federal n. 2.181/97 e artigo 9, inciso VI, do Decreto Estadual n° 1590/2022.

Cuiabá - Mato Grosso, 07/08/2023.

MARCIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS

Coordenadora de Gestão de Processos e Documentos

SETASC/PROCON/MT

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