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TERMO DE CANCELAMENTO

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, torna público o cancelamento das licenças, conforme abaixo:

Processo

Interessado

CPF OU CNPJ

Documento Original

Documento cancelado

Motivo

Processo Atual

20268/2024

Riva 01 Hamoa Primavera SPE LTDA

50.768.204/0001-45

Comunicação Interna

LP n° 319827/2025

LI n° 78598/2025

Retificação da licença

20268/2024

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá-MT, 12 de fevereiro de 2026.

(ORIGINAL ASSINADO)

Lilian Ferreira dos Santos

Secretaria Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SALARH - SEMA-MT