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D.O. nº29177 de 20/02/2026
TERMO DE CANCELAMENTO - 20268.2024
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EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA - SUIMIS - Processo 20526-2023

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EDITAL DE INDEFERIMENTO

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 14, do Decreto Estadual nº 1.599, de 6 de agosto de 2025, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão de inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

20526/2023

Jônatas Lima Galadinovic

Sebastião Fernandes Lage Filho

326.***.***-34

PT n° 196539/CAPIA/SUIMIS/2026

                                Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 12 de fevereiro de 2026.

(ORIGINAL ASSINADO)

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SALARH/SEMA-MT

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