Aguarde por favor...
D.O. nº29177 de 20/02/2026
022 - PORTARIA 022 - 2026 AVERBA TEMPO DE SERVIÇO INSS -SD PM EDUARDO FERNANDO XAVIER DE MOURA - 888.184
D.O. nº29177 de 20/02/2026

024 - PORTARIA 024 - 2026 AVERBA TEMPO DE SERVIÇO INSS -CB PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA - 884.665

D.O. nº29177 de 20/02/2026
025 - PORTARIA 025 - 2026 AVERBA TEMPO DE SERVIÇO INSS -1º TEN JOSE ROBERTO COSTA PEREIRA - 880.529

PORTARIA Nº 024/DGP/GM/2026, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026.

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas  atribuições  que  lhes  são  conferidas  por  Lei, resolve  deferir  Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição requerida pelo militar estadual, PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA, atualmente ocupante na graduação de CB PM, portador do RG PMMT nº 884.665 e matrícula funcional nº 231.778, incluído no efetivo da PMMT em 07/02/2011 conforme BCG Nº 264 DE 11/03/2011, lotado no 1°CR/24º CIPM - MOTO TÁTICO RAIO de acordo com os termos do SIGADOC PM-OFI-2026/02579.

01 - Averbam-se: 04 anos 04 meses e 13 dias de tempo de contribuição para o Regime Geral e Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão e Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 04/09/2025 sob o protocolo 03001200100065255 e NIT: 1299619540-1, nos seguintes termos:

Nos termos do artigo 189 da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014:

Tempo Averbado Privado

Período

Tempo

Empregador

02/01/2006 a 01/07/2006

00 anos 06 meses e 00 dias

MALTA ASSESSORIA DE COBRANCAS LTDA EM RECUPERACAO JUDIC

05/03/2007 a 07/01/2010

02 anos 10 meses e 03 dias

TRAINNER RECURSOS HUMANOS LTDA

21/01/2010 a 31/01/2011

01 anos 00 meses e 10 dias

BRASIL ESSENCIAL - RESULTADOS SUSTENTAVEIS

Claudio Fernando Carneiro Tinoco - Cel PM

Comandante-Geral da PMMT

Original assinada

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital