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D.O. nº29177 de 20/02/2026
PORTARIA N.º 025.26 - Prop de Termo de Fomento 3532.2025 - Rotary Club Cáceres - Aquisição e instalação de Parques Infantis (Playground) e Academias ao Ar Livre, Academias da Terceira Idade (ATI)
D.O. nº29177 de 20/02/2026

PORTARIA Nº042-2026 - IC Nº 039-2022 - RECEBIMENTO DEFINITIVO - GUAXE

D.O. nº29177 de 20/02/2026
PORTARIA Nº044-2026 - IC Nº 008-2022 - RECEBIMENTO DEFINITIVO - CONSÓRCIO ANDRACON

PORTARIA Nº 042/2026/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENG.º STILLAC VAZ DE CAMPOS, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão de Recebimento Definitivo para análise e recebimento da obra executada e finalizada referente ao Instrumento Contratual nº 039/2022, firmado com GUAXE CONSTRUTORA LTDA, CUJO OBJETO É A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RESTAURAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA RODOVIA MT-170, TRECHO: ENTR. BR-174 (CARAMUJO) - INÍCIO DO PU DE NOVA UNIÃO (COTRIGUAÇU), SUBTRECHO: RIO JURUENA (DIV. BRASNORTE/JUÍNA) - ENTR. BR-174 (B), SENDO O LOTE 01 COM EXTENSÃO DE 63,80 KM.

Art. 2º Ficam designados para compor a Comissão, os seguintes Engenheiros:

1.   Eng.ª SARA ALMEIDA RONDON-  Matrícula n° 309343 - Presidente;

2.   Eng.º MARCOS GUIMARÃES BANDEIRA - Matrícula n° 82210 - 1° Membro;

3.   Eng.º LEONARDO DOS SANTOS RAMOS - Matrícula nº 343943 - 2º Membro.

Art. 3º Os servidores designados deverão quando do término das obras, elaborar o Termo de Recebimento Definitivo, observadas as disposições do Capítulo III, Seção IV da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais normas correlatas.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir da data da sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.                          Cuiabá-MT, 19 de Fevereiro de 2026.

Eng.º Stillac Vaz de Campos

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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