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D.O. nº29176 de 19/02/2026
PORTARIA Nº041-2026 - IC Nº 013-2026 - AMIL CONSTRUTORA - SARA YUMI LIMA KEMURA
D.O. nº29177 de 20/02/2026

PORTARIA N.º 025.26 - Prop de Termo de Fomento 3532.2025 - Rotary Club Cáceres - Aquisição e instalação de Parques Infantis (Playground) e Academias ao Ar Livre, Academias da Terceira Idade (ATI)

D.O. nº29177 de 20/02/2026
PORTARIA Nº042-2026 - IC Nº 039-2022 - RECEBIMENTO DEFINITIVO - GUAXE

PORTARIA Nº 025/2026/SUEFOC/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal n.º 14.133, de 01 de abril de 2021, Capítulo VI, Art. 117, por meio da Secretária Adjunta de Cidades, Rafaela Damiani, respaldada pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização da Proposta de Termo de Fomento nº 3532-2025, celebrado com o Rotary Club de Cáceres, cujo objeto é Aquisição e instalação de Parques Infantis (Playground) e Academias ao Ar Livre, Academias da Terceira Idade (ATI), em espaços públicos do município de Ribeirão Cascalheira/MT.

Art. 2º Designar como Fiscal da Proposta de Termo de Fomento o servidor Eng.º Samir El Haje Felfile, com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidor Eng.º Cácio Zanatta, com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Designar como Gestor da Proposta de Termo de Fomento o servidor Eng.º Wellington Figueiredo Romero para exercer a gestão da proposta de convênio, com a missão de acompanhamento gerencial, e demais atos inerentes à gestão deste contrato, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 19 de fevereiro de 2026.

RAFAELA DAMIANI

Secretária Adjunta de Cidades

*Original assinado

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