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D.O. nº29177 de 20/02/2026
PORT 112-26 SIND PRO-25-97840 UAE
D.O. nº29177 de 20/02/2026

PORT 114-26 PAD PRO-24-162825 e-PAD 91714 UAE

D.O. nº29177 de 20/02/2026
Juara Indig Homo Pregão 006-2025

EXTRATO DA PORTARIA Nº 114/2026/GS/SEDUC

Extrato da Portaria nº 114/2026/GS/SEDUC, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar de rito sumário com fulcro nos artigos 67-A, §2º e § 7º, e 69 da Lei Complementar n. 207/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213/2005, 550/2014 e 584/2017. Designa-se os servidores Louise Ewert de Almeida e Ribeiro e Guilherme Francisco Bonete Oliveira para apurar possíveis irregularidades funcionais descritas nos autos do processo SEDUC-PRO-2024/162825, e-PAD 91714. Cuiabá, 11 de fevereiro de 2026. Flávia Emanuelle de Souza Soares. Secretária Adjunta Executiva (*Portaria nº 402/2025/GS/SEDUC/MT).

Cuiabá, 12 de fevereiro de 2026.

FLÁVIA EMANUELLE DE SOUZA SOARES

Secretária de Estado de Educação

(Portaria nº 101/2026, de 10/02/26, p. 27, ed. 29.170)

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