Aguarde por favor...
D.O. nº28557 de 07/08/2023
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 132022 Prefeitura de Porto Esperidião EDILSON BARBOSA DE OLIVEIRA
D.O. nº28558 de 08/08/2023

3º T.A. ao Contrato nº 007/2022

D.O. nº28559 de 09/08/2023
Contrato nº 017/2023/INDEA-MT

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N.º 007/2022/INDEA-MT

INDEAMT-PRO-2023/11394

CONTRATANTE: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT.

CONTRATADA: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE.

OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência constante na CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA do Contrato n.º 007/2022/INDEA-MT, que trata da contratação de serviços para agenciamento de estudantes de graduação e pós-graduação (lato e stricto sensu), para preenchimento de bolsas de estágio,  com fulcro no inciso II, do artigo 57, da Lei n.º 8.666, de 21/06/1993.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 17303; Projeto: 2007.9900; Natureza de Despesa: 3390.3700; Fonte: 15010000.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato administrativo tem como na Lei n.º 8.666, de 21/06/1993, no que couber, a Lei n.º 10.520, de 17/07/2002, ao Decreto Estadual n.º 840/2017, a Lei n.º 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

DA VIGÊNCIA: A vigência será prorrogada por 03 (três) meses, compreendendo o período de 15 de agosto de 2023 a 14 de novembro de 2023.

DA FISCALIZAÇÃO: A fiscalização será exercida pela Sra. LUCILENE APARECIDA DE OLIVEIRA - Matrícula n.º 248.504 e Fiscal Substituto o servidor, Sr. HEWANDRO LUCIO DA SILVA REZENDE - Matricula n.º 252.408.

RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas do instrumento contratual primitivo.

DATA DE ASSINATURA: Cuiabá/MT, 26 de julho de 2023.

ASSINAM: EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA - PRESIDENTE/ INDEA-MT. JULIO CESAR DA SILVA - REPRESENTANTE LEGAL/CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital