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D.O. nº28558 de 08/08/2023
3º T.A. ao Contrato nº 007/2022
D.O. nº28559 de 09/08/2023

Contrato nº 017/2023/INDEA-MT

D.O. nº28561 de 11/08/2023
2º T.A. ao Contrato nº 018/2020

EXTRATO AO CONTRATO N.º 017/2023/INDEA/MT PROCESSO INDEAMT-PRO-2023/04118

CONTRATANTE: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO-INDEA/MT.

LOCADOR: SINDICATO RURAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE - MT

OBJETO: Locação de imóvel para abrigar as instalações da Unidade Local de Execução (ULE) do INDEA-MT, situado na Avenida Goiás, s/ nº - lote nº 11, quadra 38, Bairro: Tapirape - CEP: 78.655-000, no município de Porto Alegre do Norte/MT.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato administrativo tem como fundamento legal o art. 51 da Lei n.º  8.245/91, art. 36 da Lei nº 11.109/2020, art. 74, inciso V da Lei n.º 14.133/2021 e o Decreto Estadual n° 1.525/2022.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 17303; Projeto: 2005.9900; Natureza de Despesa: 3390.3600; Fonte: 1.501.0000.

VALOR CONTRATADO: O valor mensal é de R$ 1.818,51 (mil e oitocentos e dezoito reais e cinquenta e um centavos), com valor anual de R$ 21.822,12 (vinte e um mil e oitocentos e vinte e dois reais e doze centavos), perfazendo em 36 (trinta e seis) meses o valor total estimado de R$ 65.466,36 (sessenta e cinco mil e quatrocentos e sessenta e seis reais e trinta e seis centavos).

VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência de 36 (trinta e seis) meses, compreendendo o periodo de 15/07/2023 à 14/07/2026.

DA FISCALIZAÇÃO: A fiscalização será exercida pelo Sr. MILSON LONGUINHO RODRIGUES - Matrícula n.º 80.204 e Fiscal Substituto o Sr. ARAMYTHAM ABREU LUIZ - Matrícula n.º 216.580.

DATA DE ASSINATURA: Cuiabá/MT, 12 de julho de 2023.

ASSINAM: EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA - PRESIDENTE/INDEA-MT. MÁRCIO ANILDO MOLINET - LOCADOR.

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