Legislação

D.O. nº28556 de 04/08/2023
Portaria nº 099 Termo de Cooperação 0191 2023 Barra do Bugres USC

D.O. nº28558 de 08/08/2023

PORTARIA N 101 SAAF 2023

D.O. nº28559 de 09/08/2023
Portaria 0042023 Prorroga Port0012023CGECORSEFAZ

PORTARIA N° 101/2023/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 126, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.488 de 22 de setembro de 2022 e no artigo 67 da Lei 8.666/93.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como gestor, fiscal e seus respectivos substitutos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Processo SIGADOC

Termo de Contrato

Contratada

Objeto

Valor

Servidores Designados

SEFAZ-PRO-2023/05389.01

Nº 033/2023

OI S/A

Contratação de empresa especializada em prestação de serviço telefônico fixo comutado e serviços vinculados - instalação e assinatura, nas modalidades Local, com Discagem Direta a Ramal - DDR, Longa Distância Nacional - LDN e serviços de 0800, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Termo Através da Adesão Carona à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 09/2023 do Ministério Público do Estado de Mato Grosso/ Procuradoria Geral de Justiça, para atender a SEFAZ-MT COM LIGAÇÕES ORIGINADAS DE TERMINAIS FIXOS A SER EXECUTADO DE FORMA CONTÍNUA

R$ 117.119,60

(cento e dezessete mil, cento e dezenove reais e sessenta centavos).

Gestor: Gabriel Herrero Araujo Fernandes

Matrícula: 2042592

CPF: 025.530.561-33

Gestor Substituto: Joice Rodrigues de Paula

Matrícula: 252710

CPF: 025.315.731-51

Fiscal: Erlan Victor de Carvalho Magalhães

Matrícula: 251451

CPF: 041.951.621-22

Fiscal Substituto: Aldo do Prado Júnior

Matrícula: 252631

CPF:009.554.611-11

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 67 da Lei 8.666/93 e a Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 3°. Esta portaria retroagirá à data de 04/08/2023

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 07 de agosto de 2023.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

(Assinado via SIGADOC)

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